Medida autoriza comercialização de remédios isentos de prescrição em mercados e outros estabelecimentos; texto segue para sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que permite a venda de medicamentos em supermercados e estabelecimentos comerciais semelhantes em todo o país. A proposta autoriza a comercialização de remédios que não exigem prescrição médica, conhecidos como medicamentos isentos de prescrição (MIPs), ampliando os pontos de acesso a esse tipo de produto.
A medida representa uma mudança significativa na legislação que regula a venda de medicamentos no Brasil, tradicionalmente restrita às farmácias e drogarias. O texto aprovado pelos parlamentares agora segue para sanção presidencial.
O que muda com a nova regra
Com a aprovação da proposta, supermercados e outros estabelecimentos poderão comercializar medicamentos considerados de baixo risco, que não necessitam de receita médica. Entre eles estão analgésicos, antitérmicos e produtos para sintomas comuns, como dor de cabeça, febre e resfriados.
Para que a venda seja autorizada, os estabelecimentos deverão cumprir regras sanitárias específicas, como condições adequadas de armazenamento, controle de validade e exposição correta dos produtos.
Especialistas apontam que a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos básicos, especialmente em regiões onde há menor número de farmácias. Por outro lado, a mudança também levanta debates sobre segurança no uso de remédios sem orientação profissional.
Regulamentação ainda será definida
Apesar da aprovação do projeto, a implementação prática dependerá da regulamentação por órgãos responsáveis pela vigilância sanitária. As normas deverão estabelecer critérios sobre quais medicamentos poderão ser vendidos, além de regras para armazenamento, rotulagem e fiscalização.
A expectativa é que a regulamentação detalhe também se haverá limites de quantidade ou exigências específicas para os estabelecimentos que desejarem comercializar os produtos.
Debate entre acesso e segurança
A proposta dividiu opiniões durante a tramitação no Congresso. Defensores argumentam que a liberação facilita o acesso da população a medicamentos simples e pode contribuir para reduzir custos.
Já críticos alertam para os riscos da automedicação e para a ausência de orientação farmacêutica, que normalmente ocorre nas farmácias.
Mesmo com a controvérsia, o projeto foi aprovado pelos parlamentares e agora aguarda a decisão do presidente da República para entrar em vigor.
