A recente indicação de Jorge Messias para compor o quadro de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à luz não apenas sua trajetória na advocacia pública, mas também o arcabouço intelectual que sustenta sua visão de mundo e de Estado. Através de sua tese de doutorado, defendida recentemente, Messias delineia um diagnóstico rigoroso sobre a desestruturação institucional do Brasil na última década, posicionando-se como um crítico contundente do que classifica como “ultraliberalismo” e da expansão desenfreada do poder das plataformas digitais sobre a soberania nacional.
O documento, que serve como um verdadeiro mapa ideológico para o atual governo, argumenta que o Estado brasileiro enfrentou, entre 2016 e 2022, um processo de erosão de sua capacidade fiscal e política. Messias assevera que a desregulação do mercado de trabalho e a implementação de reformas que ele define como “draconianas” — especialmente no campo previdenciário — solaparam a base de proteção social forjada na Constituição de 1988. Segundo o autor, essa estagnação institucional não foi um acidente, mas um projeto estruturado que visava reduzir a intervenção estatal em setores estratégicos da economia.
Análise: O Judiciário sob a Lupa e a Defesa da Ordem Constitucional
Um dos pontos mais sensíveis da obra de Messias refere-se à sua interpretação sobre o papel da Suprema Corte no cenário político recente. O autor observa que, entre 2012 e 2018, multiplicaram-se as percepções de que o Judiciário estaria atuando de maneira partidarizada, em detrimento dos interesses dos movimentos sociais e das camadas trabalhistas. “A autoridade do STF estava sendo solapada por movimentos autoritários que buscavam reverter a ordem constitucional estabelecida”, escreve Messias, sugerindo que a Corte precisou atuar como um anteparo contra ameaças golpistas que ganharam ímpeto nos anos subsequentes.
Messias prevê uma continuidade no protagonismo do Judiciário, dado o fenômeno da judicialização da política no Brasil. Para ele, é provável que as medidas governamentais mais significativas continuem a ter sua constitucionalidade questionada, exigindo magistrados que possuam não apenas notável saber jurídico, mas uma compreensão profunda da economia política. A sua defesa do STF como a instituição que “logrou estancar os abusos” de operações como a Lava Jato sinaliza um alinhamento com a corrente que prioriza as garantias fundamentais sobre o que ele classifica como excessos punitivistas de instâncias inferiores.
O Vale-Tudo Digital: Regulação e a Soberania das Big Techs
No campo dos riscos globais, Messias dedica atenção especial ao que define como a ameaça das plataformas tecnológicas à estabilidade democrática. Para o indicado ao Supremo, o atual modelo de negócios de gigantes como Google, X (antigo Twitter) e TikTok facilitou o emprego sistemático da mentira como arma política. Ele argumenta que o engajamento nessas redes, movido por afetos e vieses de confirmação, exacerbou a polarização, transformando a internet em um terreno fértil para a desinformação em massa.
Messias é enfático ao classificar essas corporações como “monopólios que não apenas impedem a competição econômica, mas financiam estratégias políticas para manter posições privilegiadas”. Em sua tese, ele defende a necessidade premente de regulação estatal para combater a concentração do setor, alertando que, sem marcos legais rigorosos, o ambiente digital caminhará para se tornar um campo de batalha geopolítica onde a soberania dos Estados nacionais será constantemente sobrestada pelos interesses corporativos transnacionais.
Impacto Econômico e a Transição Pós-Bolsonarismo
Ao analisar o período entre 2019 e 2022, Jorge Messias utiliza dados da equipe de transição para corroborar sua tese de que o Brasil viveu um “desmonte deliberado” das políticas públicas. Ele aponta que setores como o agronegócio e a mineração passaram a operar sob uma lógica que ele denomina de “colonial”, caracterizada pela aceleração de taxas de desmatamento e pelo desrespeito aos direitos de populações tradicionais. Para o autor, superar essa “armadilha da estagnação” exige que o Estado recupere sua capacidade de fomento e regulação direta da atividade econômica.
A visão de Messias sugere que o terceiro mandato do governo Lula representa uma ruptura com o modelo anterior, buscando reinserir o Brasil em uma lógica de desenvolvimento sustentável e justiça social. Contudo, ele reconhece que os custos trazidos pelo “negacionismo ambiental e sanitário” do passado ainda cobrarão um preço elevado da sociedade brasileira por décadas, exigindo uma reconstrução institucional que deve ser protegida contra retrocessos legislativos.
Conclusão: Notável Saber Jurídico e Independência Institucional
Em suma, o pensamento de Jorge Messias revela um jurista que enxerga o Direito não como uma ciência isolada, mas como uma ferramenta intrínseca ao desenvolvimento nacional. Se aprovado pelo Senado, ele levará ao STF uma visão que privilegia a autoridade estatal e o controle rigoroso sobre os poderes privados, especialmente os digitais. A discussão sobre sua proximidade pessoal com o presidente Lula é, na visão de especialistas citados em sua obra, mitigada pelas prerrogativas de independência que o cargo no Supremo confere ao ocupante.
O desafio de Messias será provar que seu diagnóstico acadêmico sobre o “vale-tudo na internet” e a “desestruturação institucional” pode se traduzir em decisões judiciais equilibradas e imparciais. Em um país dividido, sua trajetória sinaliza que o Judiciário continuará sendo a arena principal onde se decidirá o tamanho do Estado e os limites da atuação das grandes corporações no Brasil de 2027.
