Aumento dos assassinatos motivados por violência de gênero revela limites das políticas públicas e desafios na prevenção
O Brasil enfrenta um cenário alarmante onde a violência de gênero não apenas persiste, mas se torna cada vez mais letal. Relatórios de segurança pública e levantamentos de institutos de pesquisa indicam que o número de feminicídios — o assassinato de mulheres em razão de sua condição de gênero — continua em uma curva ascendente. O fenômeno evidencia uma desconexão crítica entre a legislação avançada, como a Lei Maria da Penha, e a execução prática de políticas que garantam a integridade física das vítimas.
A ineficácia das medidas de urgência
Um dos pontos mais sensíveis destacados por especialistas é a falha sistêmica nas Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). Embora o Poder Judiciário tenha agilizado a concessão dessas ordens, a fiscalização de seu cumprimento permanece precária. Em muitos casos de tragédias consumadas, as vítimas já possuíam documentos legais que deveriam impedir a aproximação dos agressores.
A falta de monitoramento eletrônico eficiente e o baixo efetivo de patrulhas especializadas, como a Patrulha Maria da Penha, deixam as mulheres em uma vulnerabilidade extrema. “A medida protetiva não pode ser apenas um papel; ela precisa ser uma barreira física e monitorada pelo Estado”, apontam juristas e defensores dos direitos humanos que monitoram a crise.
Vácuo de acolhimento e medo da denúncia
Além da falha na vigilância, o Brasil sofre com a escassez de Casas-Abrigo e centros de referência. Muitas mulheres desistem de denunciar ou retornam ao ciclo de violência por não terem para onde ir ou por dependerem economicamente do agressor. O vácuo de acolhimento é ainda mais profundo em cidades do interior e em comunidades periféricas, onde o acesso à delegacia especializada é limitado.
A subnotificação também é alimentada pelo medo de represálias e pela revitimização no sistema de justiça. Quando uma mulher decide romper o silêncio e encontra um sistema despreparado ou desacolhedor, a mensagem enviada à sociedade é de impunidade, o que encoraja novos atos de violência.
Tecnologia e educação como vias de mudança
Diante do agravamento dos índices, estados e municípios buscam alternativas tecnológicas. Aplicativos de “botão de pânico” e sistemas de alerta integrados diretamente com os centros de operações policiais têm mostrado resultados positivos em cidades que investem em cidades inteligentes. Contudo, a tecnologia sozinha não resolve o problema estrutural.
A educação de base e o combate ao machismo estrutural são apontados como as únicas formas de reduzir a violência a longo prazo. Políticas públicas que promovam a autonomia financeira feminina e programas de reeducação para agressores também começam a ganhar espaço na pauta do Ministério das Mulheres como estratégias complementares ao endurecimento penal.
