Executivo americano alega que prazo legal de 60 dias não foi superado devido ao cessar-fogo vigente desde abril
A administração do presidente Donald Trump comunicou formalmente ao Congresso dos s Unidos, nesta sexta-feira (1º), que as hostilidades contra o Irã “terminaram”. A notificação foi enviada no mesmo dia em que expirou o prazo limite de 60 dias estabelecido pela Resolução sobre Poderes de Guerra para a manutenção de operações sem a autorização do Legislativo.
Posicionamento da Casa Branca
Com essa interpretação, o governo federal busca contornar a obrigatoriedade de submeter a continuidade do conflito à aprovação parlamentar. O presidente Donald Trump defendeu a postura do Executivo ao apontar que gestões anteriores adotaram a mesma medida, afirmando que: “Todos os outros presidentes consideraram isso totalmente inconstitucional, e nós concordamos”.
A Casa Branca também endossou o posicionamento do Secretário de Defesa, Pete Hegseth, de que o período de cessar-fogo não deve entrar no cômputo dos 60 dias de hostilidades. De acordo com um funcionário do alto escalão do governo, ouvido pela agência Associated Press (AP), as movimentações militares americanas contra a nação persa estão formalmente “encerradas” desde o cessar-fogo do dia 7 de abril.
Desdobramentos e tensão na região
Apesar do acordo que suspendeu as ações mais intensas, a situação no Oriente Médio segue com pontos de conflito, visto que o Irã permanece no controle do Estreito de Ormuz. Em resposta, a Marinha dos s Unidos mantém o bloqueio para impedir a passagem de petroleiros iranianos em direção ao mar aberto.
Na comunicação enviada aos parlamentares, o presidente ressaltou que a situação requer vigilância contínua e que o conflito pode não ter chegado ao fim definitivo:
“Apesar do sucesso das operações dos s Unidos contra o regime iraniano e dos esforços contínuos para garantir uma paz duradoura, a ameaça representada pelo Irã aos s Unidos e às nossas Forças Armadas permanece significativa”, destacou o mandatário republicano.
Repercussão no Legislativo
A manobra jurídica gerou debate no Congresso americano. A senadora Susan Collins, do Partido Republicano do Maine, manifestou-se contrária à interpretação da Casa Branca. A parlamentar defende que a lei seja cumprida rigorosamente e lembrou que os limites impostos não podem ser ignorados:
“Esse prazo não é uma sugestão; é uma exigência”
Collins reforçou que o Executivo não pode agir à margem da aprovação do Congresso, afirmando que:
“qualquer ação militar adicional contra o Irã deve ter uma missão clara, objetivos alcançáveis ??e uma estratégia definida para encerrar o conflito”.
