Prefeitura de Goiânia intensifica cobrança e fiscalização de empresas por fios soltos nas vias

Operação Cidade Segura recolheu 78,9 toneladas de cabos e aplicou centenas de sanções para reestruturar a paisagem urbana

 

A administração municipal de Goiânia, por meio da Agência de Regulação (AR), intensificou as ações de notificação e sanção contra operadoras de telecomunicações e provedores de internet devido ao descarte e à exposição de fiação irregular ou fora de uso nas ruas da cidade. Com o intuito de garantir a segurança viária e organizar os cabos compartilhados nos postes, a gestão municipal já contabiliza a aplicação de 347 multas às companhias que descumprem os prazos legais de adequação.

Marco regulatório e diretrizes de manutenção

A legislação municipal (Lei nº 9.767/2016) estipula que as prestadoras de serviços de energia e telecomunicação têm um prazo máximo de 10 dias úteis para realizar o alinhamento ou a remoção dos fios após serem notificadas. Quando os cabos estão soltos ou sem uso, a obrigação de retirada recai sobre as próprias empresas de telecomunicação.

O presidente da Agência de Regulação, Hudson Novais, reforça que a divisão de responsabilidades está bem delineada pelas resoluções técnicas do setor.

“A responsabilidade pela instalação e manutenção dos cabos é das empresas de telecomunicações, conforme as normas técnicas. A Equatorial é também responsável pela fiscalização dessas estruturas que alugam às empresas”, afirmou.

Balanço da Operação Cidade Segura

Iniciada em outubro de 2025, a força-tarefa tem o acompanhamento do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e reúne cerca de 30 companhias em torno da melhoria do cabeamento aéreo. Até o momento, o trabalho conjunto resultou no recolhimento de 78,9 toneladas de cabos soltos ou em desuso, além da regularização de 2.329 postes distribuídos em 64,5 quilômetros de vias urbanas.

Segundo Hudson Novais, o esforço interinstitucional tem transformado a dinâmica de fiscalização na capital.

“a Prefeitura de Goiânia tem coordenado, fiscalizado e cobrado as empresas, inclusive com acompanhamento do Ministério Público, para que regularizem a situação”

O gestor complementa que os resultados têm sido positivos para a segurança da população:

“Operação Cidade Segura veio justamente para organizar esse processo, dar celeridade às ações e garantir que as irregularidades sejam corrigidas”

Destinação dos materiais e participação popular

Após o recolhimento das estruturas pelas equipes técnicas, todo o material obsoleto é transferido para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), que se encarrega de dar o descarte e a reciclagem adequados, preservando o meio ambiente.

Os cidadãos que observarem fios caídos ou expostos de maneira perigosa podem acionar a Ouvidoria da Agência de Regulação pelo número (62) 3416-2653, enviando o endereço, fotografias ou vídeos para facilitar a identificação e a notificação da empresa infratora.