Programa habitacional garante moradias sem custo para beneficiários e integra iniciativa do Governo de Goiás ao Minha Casa Minha Vida
“O governo federal entra com uma parte, por meio da Caixa Econômica, junto com o Estado e a Prefeitura. Nós entramos com os serviços, isenção de impostos e uma série de esforços para que não haja carnê para as famílias. É tudo a custo zero”, explicou o prefeito Sandro Mabel.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, apresentou nesta segunda-feira (9), no Paço Municipal, o edital que regulamenta a doação de 496 apartamentos de interesse social na capital. As unidades habitacionais serão destinadas a famílias de baixa renda em situação de déficit habitacional e não exigirão qualquer pagamento ou contrapartida dos beneficiários.
A iniciativa resulta de uma parceria entre a Prefeitura de Goiânia e o Governo de Goiás, dentro do programa estadual Apê Custo Zero, articulado com o programa federal Minha Casa Minha Vida, na faixa Urbano I do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Os apartamentos estão localizados nos residenciais Iris Rezende IV e V e fazem parte da estratégia de ampliação da oferta de moradias populares na capital.
Durante a apresentação do edital, o prefeito detalhou como funciona a cooperação entre os entes públicos no financiamento das unidades. “O governo federal entra com uma parte, por meio da Caixa Econômica, junto com o Estado e a Prefeitura. Nós entramos com os serviços, isenção de impostos e uma série de esforços para que não haja carnê para as famílias. É tudo a custo zero”, explicou o prefeito Sandro Mabel.
As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas entre 12 de março e 10 de abril de 2026.
Inscrições serão feitas pela internet e também com apoio presencial
O cadastro dos interessados deverá ser feito exclusivamente pela internet, nos sites da Agência Goiana de Habitação ou da Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Habitação.
Para completar o processo, será necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de renda, cadastro atualizado no CadÚnico e histórico de residência.
Famílias que não possuem acesso à internet poderão receber apoio presencial em 21 unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou no Hall do Paço Municipal, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, reforçou que todos os cadastros devem ser realizados novamente e que a seleção seguirá critérios técnicos definidos no edital. “Não há intermediários. Basta comparecer aos Cras ou à Prefeitura de Goiânia para sanar as dúvidas. É um apartamento de qualidade, a custo zero, sem boleto”, afirmou.
Critérios priorizam famílias em déficit habitacional
Para concorrer às unidades habitacionais, é necessário cumprir alguns requisitos básicos estabelecidos no edital. Entre eles estão:
- Residência em Goiânia há pelo menos cinco anos
- Renda familiar bruta de até R$ 2.850 por mês
- Inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico)
- Comprovação de déficit habitacional
Esse déficit pode ocorrer em situações como coabitação familiar, moradia precária, excesso de moradores no imóvel ou comprometimento elevado da renda com aluguel.
O processo de seleção será conduzido em conjunto pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e pela Agehab, com acompanhamento em todas as etapas.
O titular da Sehab, Juliano Santana, destacou que o programa integra um conjunto mais amplo de políticas habitacionais em andamento na cidade. “Temos múltiplos programas e a meta é chegar a 15 mil unidades habitacionais. Atualmente, quatro mil estão em andamento”, detalhou.
Cotas sociais ampliam acesso à moradia
O edital prevê reservas específicas de vagas para grupos em situação de maior vulnerabilidade social.
Entre os percentuais estabelecidos estão:
- 20% das unidades para famílias que vivem em áreas de risco, como Expansão Grande Retiro, Vila Roriz e Parque Tremendo
- 50% das vagas destinadas a beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- 3% para idosos
- 3% para pessoas com deficiência
- 3% para pessoas em situação de rua
As demais unidades serão destinadas à demanda geral, seguindo critérios de priorização que incluem mulheres chefes de família, população negra, indígenas, quilombolas, vítimas de violência e famílias com crianças ou pessoas com doenças crônicas.
O processo seletivo contará com dez etapas, incluindo hierarquização das inscrições, análises técnicas, visitas sociais e validação da documentação pela Caixa Econômica Federal. A fase inicial de classificação das famílias está prevista para ocorrer entre 13 e 22 de abril.
Autoridades destacam impacto social do programa
Durante a cerimônia de lançamento do edital, vereadores e autoridades locais acompanharam o anúncio da iniciativa.
O vereador Anselmo Pereira classificou o programa como um marco para a política habitacional da capital. “Moradia com dignidade a custo zero é transformador e deve ser copiado por outras capitais. É uma gestão transformadora”, assinalou.
Também participaram do evento os vereadores Dr. Gustavo, Rose Cruvinel, Sargento Novandir, Denício Trindade e Heyler Leão.
