Projeto de diretrizes orçamentárias estabelece receita de R$ 11,4 bilhões e prioriza infraestrutura, saúde e educação
“A principal meta da prefeitura é ampliar a entrega de obras e serviços à população, com ênfase em infraestrutura, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Está prevista a aplicação de aproximadamente de cerca de R$ 1 bilhão em investimentos na cidade, distribuídos em áreas estratégicas como Saúde, Educação e Infraestrutura, que é uma das principais prioridades”, afirma o titular da Sefaz, Oldair Marinho.
A administração municipal de Goiânia deu o primeiro passo para o planejamento financeiro do próximo ano ao protocolar, nesta quinta-feira (16/04), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), o documento projeta um orçamento global de R$ 11,4 bilhões, equilibrando a expansão de serviços públicos com o rigor fiscal. A proposta serve como baliza para a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que as metas de curto prazo estejam alinhadas ao Plano Plurianual (PPA).
Prioridades estratégicas e alocação de recursos
O texto legislativo reserva um montante expressivo de R$ 1 milhão para investimentos diretos, com foco em áreas sensíveis e demandas históricas da capital goiana. O planejamento prevê que esses recursos sejam aplicados de forma transversal, beneficiando não apenas a infraestrutura urbana, mas também o fortalecimento da rede de saúde e o setor educacional.
Além do tripé fundamental, o projeto contempla a modernização da máquina pública. Estão previstos aportes em inovação tecnológica e digitalização de processos, visando aumentar a eficiência administrativa e reduzir a burocracia para o contribuinte.
Equilíbrio fiscal e capacidade de crédito
A LDO 2027 reflete o atual momento de recuperação financeira do município. Segundo a Secretaria da Fazenda, o controle de gastos será rigoroso, com uma limitação de despesas fixada em 5,38%, índice ligeiramente superior à inflação projetada. Esse cenário de estabilidade foi impulsionado pela obtenção da nota máxima no Capag (Capacidade de Pagamento), o que confere ao município o aval da União para contrair empréstimos com juros reduzidos.
“O equilíbrio das contas no primeiro ano foi apenas o primeiro passo. O objetivo agora é progredir ainda mais. Trabalhamos firmes para reverter a dívida herdada da administração anterior. Alcançamos um superávit histórico que colocou a prefeitura no azul e conquista do Capag A que agora nos permite o acesso a operações de crédito nacionais e internacionais com garantia da União, melhora as condições de juros e agiliza a liberação de recursos. Com muito trabalho e ajustes nas contas públicas, alcançamos a meta estabelecida pelo Município”, explica o secretário.
Flexibilidade orçamentária e limites legais
Um dos pontos técnicos de destaque no projeto enviado ao Legislativo é a autorização para o remanejamento de recursos. O texto estabelece uma margem de até 30% para a abertura de créditos adicionais suplementares, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 4.320/1964. De acordo com a gestão, esse percentual é necessário para conferir agilidade à execução do orçamento sem engessar as operações diárias da prefeitura e da própria Câmara Municipal.
“É um limite razoável e factível que não trava o Poder Executivo nem a Câmara Municipal, já que as suplementações do Legislativo também entram nesse percentual. Portanto, entendemos que é um índice equilibrado e adequado para a gestão”, finaliza Oldair Marinho.
