Arthur Lira mantém isenção para quem ganha até R$ 5 mil e amplia faixa de renda beneficiada. Medida visa reduzir impacto da reforma tributária e ampliar a cobertura social.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou na última quinta-feira o parecer sobre o projeto que propõe a isenção de Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Lira, que também é relator do projeto, manteve a maior parte do texto inicial enviado pelo governo, mas ampliou a faixa de renda beneficiada, que antes era de até R$ 7 mil, agora alcançando R$ 7.350. A mudança impacta diretamente a arrecadação de Imposto de Renda, ampliando a isenção para uma parcela maior da população.
Mudança nas faixas de isenção e sua abrangência
Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 3.036 mensais — o equivalente a dois salários mínimos. Com a nova proposta, a isenção será estendida para quem recebe até R$ 5 mil, enquanto aqueles com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão uma isenção parcial. O impacto dessa ampliação, segundo Lira, pode beneficiar até 500 mil pessoas a mais. O relator explicou a decisão: “Começamos a discutir sobre baixar a alíquota, mas disseram que estaríamos favorecendo os superricos. Então, decidimos mexer no andar de baixo, com essa sobra de recursos aumentando os beneficiados”, afirmou.
Renúncia fiscal e previsão de arrecadação
O projeto original, se aprovado, prevê uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões por ano. Contudo, com a ampliação da faixa de isenção, a perda pode chegar a R$ 31,7 bilhões anuais, considerando também o impacto sobre os estados e municípios. Apesar disso, a alíquota de 10% sobre rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais gerará uma arrecadação de R$ 34 bilhões por ano. A previsão é que a sobra de recursos, de cerca de R$ 3 bilhões anuais, seja destinada a um fundo de compensação do sistema tributário, ajudando no equilíbrio fiscal durante a transição da Reforma Tributária.
Avaliação positiva do governo e próximos passos
A manutenção da alíquota de 10% para as faixas de alta renda foi recebida positivamente por aliados do governo, que temiam uma redução dessa cobrança. O projeto, que visa ser votado na próxima semana pela comissão responsável e, posteriormente, nos plenários da Câmara e do Senado, é uma das principais pautas da agenda legislativa do Palácio do Planalto. A isenção para quem recebe até R$ 5 mil é uma medida estratégica, com a expectativa de que entre em vigor já em 2026, ano eleitoral.
Deduções e alterações no projeto
Além da isenção, o relatório de Lira inclui uma lista de rendas que poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda mínimo, como os rendimentos de LCA, LCI, CRA, CRI, FII e Fiagro. Lira também retirou do projeto original a proposta de abatimento do imposto mínimo sobre a alta renda de sócios de empresas. O governo havia sugerido que, caso a soma das alíquotas de IRPJ e CSLL ultrapassasse 34%, fosse aplicado um “redutor” na cobrança. Esse mecanismo foi retirado do relatório.
Taxação sobre dividendos
Por fim, a proposta prevê que a alíquota de 10% sobre lucros e dividendos se mantenha, incluindo rendimentos provenientes do exterior. No entanto, o texto cria três exceções: dividendos pagos a governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade; fundos soberanos; e entidades no exterior que administram benefícios previdenciários.
