Punição administrativa foi elevada após falecimento de animal agredido; autor foi preso em ação conjunta com a Polícia Civil
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Aparecida de Goiânia oficializou, nesta segunda-feira (20/04), uma das autuações mais rigorosas do município contra a crueldade animal. Amparada pelo Decreto Federal conhecido como “Cão Orelha”, a gestão municipal elevou a sanção financeira imposta a um agressor de R$ 30 mil para R$ 50 mil, devido ao agravamento do quadro que levou o animal ao óbito. O episódio mobilizou órgãos de segurança e programas de proteção em uma força-tarefa de resposta rápida.
Mobilização e suporte do Programa PATA
O incidente ganhou repercussão após um pedido de socorro da tutora do animal, o que ativou imediatamente a rede de proteção da prefeitura. O Programa de Atenção e Tratamento Animal (PATA) coordenou os esforços de resgate, contando com a parceria de uma clínica veterinária privada e o apoio financeiro de cidadãos sensibilizados para custear os procedimentos de emergência.
Apesar da assistência médica intensiva, as lesões provocadas pelas agressões foram fatais. A confirmação da morte do animal foi o fator determinante para que a Semma aplicasse o teto previsto na legislação para infrações administrativas desta natureza.
Rigor na responsabilização e prisão do autor
A resposta do poder público envolveu diferentes esferas. Enquanto a Polícia Civil efetuou a detenção do responsável pelo crime, a Semma concentrou-se na penalização administrativa. A titular da pasta de Meio Ambiente, Pollyana Borges, ressaltou que a diretriz para a tolerância zero partiu diretamente do gabinete do prefeito Leandro Vilela.
“Assim que o prefeito Leandro Vilela tomou conhecimento do caso pelas redes sociais, ele determinou que a Semma desse todo o suporte necessário ao animal por meio do PATA, além de agir com rigor na responsabilização do autor. Seguimos essa orientação, atuando tanto no acolhimento quanto na punição”, afirmou a secretária.
Legislação e combate ao crime ambiental
A aplicação da multa severa serve como um marco pedagógico para a cidade. A Lei “Cão Orelha” e os decretos federais correlatos preveem que penalidades sejam agravadas sempre que houver morte ou mutilação do animal. A Semma reiterou que o monitoramento contra maus-tratos será intensificado, utilizando tanto a fiscalização direta quanto as denúncias recebidas via redes sociais para garantir que agressores sejam identificados e punidos conforme o rigor da lei.
