Estudo alerta para um aumento de R$ 600 bilhões no gasto com a Previdência até 2040 sem reformas estruturais
O envelhecimento acelerado da população brasileira coloca uma pressão crescente sobre as finanças públicas, com estimativas apontando um aumento de até R$ 600 bilhões nas despesas com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) até 2040, caso não sejam implementadas reformas significativas. Um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) revela que, devido à queda nas taxas de natalidade e ao aumento da longevidade, o custo do INSS pode crescer até 50% em relação aos atuais R$ 1,15 trilhão. A pesquisa reforça a necessidade urgente de uma reestruturação fiscal, não apenas para revisar os gastos, mas para promover um equilíbrio mais sustentável nas políticas públicas.
Desafios fiscais frente às mudanças demográficas
Com o número crescente de idosos e a redução significativa de jovens, o aumento das despesas com saúde e Previdência é inevitável. Contudo, o estudo aponta uma oportunidade rara na área educacional: uma previsão de queda de 20% no número de alunos até 2040 poderia possibilitar uma reorientação dos investimentos no setor, focando na qualificação dos jovens, mesmo que o montante total repassado diminua. Para aproveitar essa oportunidade, seria necessário flexibilizar as vinculações constitucionais, direcionando os recursos de forma mais eficiente para a melhoria da aprendizagem.
A pesquisa também sugere que uma política fiscal eficaz, capaz de estimular o investimento privado, especialmente em infraestrutura e qualificação profissional, será fundamental para compensar a escassez de jovens no mercado de trabalho. Essas medidas podem ajudar a criar uma economia mais dinâmica, mesmo diante da crescente pressão demográfica.
O peso da Previdência e do BPC no orçamento público
Nos últimos anos, a Previdência e o BPC têm sido os principais responsáveis pelo aumento das despesas obrigatórias do governo, mesmo após a Reforma da Previdência de 2019. O envelhecimento da população, somado aos reajustes acima da inflação e à baixa contribuição de determinadas categorias, tem causado um crescimento que ultrapassa os limites do arcabouço fiscal, comprometendo outras áreas essenciais. O BPC, que oferece um salário mínimo mensal a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, representa um dos maiores focos dessa pressão.
Embora o governo tenha adotado algumas medidas para conter o crescimento dos gastos previdenciários, como a atualização do salário mínimo dentro de parâmetros fiscais e ações para restringir o acesso ao BPC, os economistas consideram essas iniciativas insuficientes para reverter a tendência de aumento dos gastos. Estima-se que, já em 2027, o Brasil poderá enfrentar dificuldades para cumprir os pisos constitucionais de Saúde e Educação devido ao elevado custo com a Previdência.
Necessidade de revisar as regras previdenciárias
De acordo com Daniel Duque, gerente de Inteligência Técnica do CLP, é essencial revisar periodicamente as regras da Previdência para garantir a sustentabilidade fiscal do país. A mudança no perfil etário da população brasileira, com um aumento significativo da longevidade, exige ajustes na idade mínima para aposentadoria e no tempo de contribuição. O estudo também propõe revisar os benefícios assistenciais, como o BPC, e a aposentadoria rural, que deveria ser tratada como um benefício assistencial. A convergência entre os diferentes regimes previdenciários e a ampliação da idade de aposentadoria são medidas essenciais para evitar um “estrangulamento fiscal”, o que prejudicaria a alocação de recursos para áreas essenciais como saúde, educação e investimentos.
Desvinculação do salário mínimo: A proposta de desincentivar o não contributivo
Uma das propostas mais controversas do estudo é a desvinculação entre o salário mínimo pago aos trabalhadores ativos e aquele destinado aos aposentados e pensionistas. Duque argumenta que, embora seja importante garantir ganhos reais para quem está no mercado de trabalho, a vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários acaba criando um desincentivo para que as pessoas contribuam ao INSS. Para o economista, muitos trabalhadores optam por não contribuir, já que podem receber um benefício maior no futuro, com o reajuste real do salário mínimo. Essa prática, que prejudica a arrecadação previdenciária, deve ser repensada para garantir maior equilíbrio no sistema.
O financiamento da saúde e educação: Desafios e soluções
Além dos gastos com a Previdência, o Brasil enfrenta desafios fiscais nas áreas de saúde e educação. O investimento público em saúde está aquém da média mundial, representando apenas 4,2% do PIB, enquanto a média da OCDE é de 7,5%. Para atender à crescente demanda por serviços médicos devido ao envelhecimento da população, seria necessário aumentar significativamente o financiamento da saúde pública. Já em educação, a despesa poderia diminuir em termos absolutos devido à queda no número de crianças e adolescentes, mas o gasto por aluno deveria ser mantido.
Apesar dessa pressão fiscal, o governo federal tem aumentado a complementação para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deve atingir 23% em 2026, comparado a 10% em 2021. Isso reflete um esforço do governo para atender às necessidades educacionais, mesmo diante das mudanças demográficas. A integração das políticas de saúde e educação, levando em consideração as diferenças regionais no perfil etário, pode ser uma solução inteligente para otimizar os recursos disponíveis.
O Brasil precisa de reformas fiscais urgentes
O estudo do CLP evidencia que o Brasil está diante de uma encruzilhada fiscal, com desafios impostos pelo envelhecimento da população e o aumento das despesas obrigatórias. As reformas na Previdência, a busca por equilíbrio entre benefícios contributivos e assistenciais e a desvinculação do salário mínimo são apenas algumas das soluções propostas. O cenário exige ações estruturais imediatas para garantir que o Brasil possa sustentar seu crescimento, sem comprometer o financiamento de áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
