O aumento no número de juízes auxiliares e as altas remunerações do CNJ geram críticas e questionamentos sobre a transparência e o uso de recursos públicos.
Aumento de juízes auxiliares e penduricalhos no CNJ
Segundo o jornal Folha de São Paulo, nos primeiros meses de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pagou R$ 3,4 milhões em penduricalhos a 50 juízes auxiliares que atuaram ou ainda estão no órgão, conforme informações extraídas do sistema de transparência do CNJ. Os juízes auxiliares são magistrados requisitados de outros tribunais para colaborar com o CNJ, acumulando os rendimentos do órgão com os salários que recebem de suas cortes de origem. Esses valores muitas vezes ultrapassam o teto de remuneração do funcionalismo público federal, de R$ 46.366, o que gera questionamentos sobre a legalidade e a moralidade dessas verbas adicionais.
Alterações no número de juízes auxiliares e os custos com diárias
Em 2017, o CNJ contava com apenas sete juízes auxiliares, número que subiu para 47 no primeiro semestre de 2025. Essa variação está ligada à rotatividade e à demanda de trabalho do órgão. O número atual de juízes auxiliares é de 43, embora mudanças no quadro de pessoal ocorram com frequência.
O valor de R$ 3,4 milhões foi destinado ao pagamento de diversas diárias, indenizações e outros benefícios, com destaque para a juíza Claudia Catafesta, que recebeu R$ 98.842 em abril de 2025. Desse valor, R$ 82.129 correspondem a indenizações, além das diárias recebidas pelo trabalho no CNJ. Outro caso notável foi o do juiz auxiliar Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, que recebeu R$ 56.819 em janeiro de 2025, incluindo uma viagem a Portugal para representar o CNJ.
Critérios questionáveis e falhas em auditorias
A concessão de diárias tem gerado polêmica, principalmente após o relatório de auditoria do CNJ de 2024, que revelou falhas na gestão desses pagamentos. O documento aponta o pagamento indevido de diárias por trabalhos realizados em meses diferentes, duplicação de pagamentos e até concessão de diárias sem justificativa, como em feriados e finais de semana. Além disso, foi identificado o pagamento de diárias para magistrados residentes no Distrito Federal, o que contraria as regras estabelecidas.
O CNJ, em nota, defendeu a importância de seus juízes auxiliares para o funcionamento do órgão, argumentando que suas atividades são essenciais para o cumprimento das funções de coordenação, planejamento estratégico e políticas judiciárias. A nota também ressaltou que as parcelas indenizatórias, como as diárias, não entram no cálculo do teto constitucional de remuneração. O conselho afirmou que as diárias pagas indevidamente foram devolvidas e que os controles internos estão sendo aprimorados.
Debate sobre os penduricalhos no setor público
O debate sobre os penduricalhos pagos a juízes e membros do Ministério Público tem ganhado força, com diversos projetos de lei visando limitar esse tipo de gasto. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se manifestou favorável à limitação das indenizações, embora com algumas ressalvas, defendendo a necessidade de o Congresso estabelecer quais verbas podem ultrapassar o teto salarial de forma legítima. A reforma dos sistemas de remuneração e o controle de supersalários estão entre as questões centrais em discussão no Congresso Nacional.
A transparência e a regulação desses pagamentos, especialmente os relacionados a diárias e outros benefícios, continuam a ser um tema polêmico, com a sociedade exigindo maior fiscalização sobre os gastos do Judiciário e do Ministério Público. O caso do CNJ ilustra as lacunas e a falta de controle mais rigoroso na gestão de recursos públicos.
