Cinco ministros do STF terão voto decisivo sobre denúncia da PGR contra ex-presidente
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nos dias 25 e 26 de março, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas acusadas de envolvimento em uma suposta trama golpista após as eleições presidenciais de 2022. O caso estará sob a análise de cinco ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, definiu a agenda do julgamento em três sessões: duas extraordinárias, nos dias 25 e 26 pela manhã, e uma ordinária na tarde do dia 25. A decisão será crucial para determinar se os denunciados responderão formalmente ao processo penal.
Nesta primeira fase, será analisado o chamado “núcleo principal” das investigações, que apura supostas ações coordenadas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após sua vitória eleitoral.
Além de Bolsonaro, foram denunciados: o ex-ministro Braga Netto, candidato a vice na chapa presidencial; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
Caso os ministros decidam pelo recebimento da denúncia, os acusados passarão à condição de réus, dando início à fase de instrução processual, que inclui depoimentos e coleta de provas. Após essa etapa, haverá o julgamento final, no qual o STF poderá absolver ou condenar os envolvidos, definindo penas específicas em caso de condenação. Se os ministros entenderem que não há provas suficientes ou requisitos legais para o prosseguimento da ação penal, o processo será arquivado.
Entenda a denúncia apresentada pela PGR
A Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra Bolsonaro e outros 33 investigados por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022. Os denunciados são acusados de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público e deterioração de bens tombados.
Segundo a PGR, as acusações têm como base provas documentais, arquivos digitais, conversas obtidas pela investigação e outras evidências que demonstrariam claramente uma conspiração para desestabilizar as instituições democráticas. O então presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, Braga Netto, teriam exercido papel central na coordenação desses atos, em conjunto com militares e civis aliados.
A investigação original da Polícia Federal identificou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que pretendia criar uma falsa narrativa sobre supostas fraudes eleitorais para justificar os atos posteriores à derrota nas urnas. Ainda de acordo com a PF, o ex-presidente teria tido ciência de planos mais graves, incluindo ameaças contra a vida do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Resposta da defesa
Quando a denúncia foi apresentada, a defesa do ex-presidente Bolsonaro manifestou indignação, negando enfaticamente qualquer envolvimento ou apoio a ações contra a democracia ou as instituições brasileiras. A defesa sustentou que Bolsonaro jamais teria dado aval a qualquer iniciativa para comprometer o Estado Democrático de Direito.
