Decisão de Gilmar Mendes divide ministros e acende alerta no Congresso
Divergências internas no Supremo
A liminar do ministro Gilmar Mendes, que dificulta o avanço de pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, abriu uma fissura dentro da própria Corte. Embora Flávio Dino tenha defendido publicamente a medida nesta quinta-feira, parte dos ministros — ouvidos reservadamente — considera que a decisão foi um erro e agravou a crise entre Judiciário e Legislativo.
O tema será analisado no plenário virtual a partir da próxima sexta-feira. Os ministros irão discutir se pedidos de impedimento devem continuar abertos a qualquer cidadão, como prevê a lei atual, ou se apenas a Procuradoria-Geral da República poderá apresentá-los. Alguns magistrados reconhecem que a legislação de 1950 está ultrapassada, mas avaliam que sua revisão deveria ocorrer por negociação política, e não por intervenção judicial.
Também será debatido se o julgamento político no Senado deve exigir maioria simples, como define a lei, ou dois terços dos votos.
Defesa e críticas à medida
A liminar foi defendida por Gilmar, que apontou o volume atípico de pedidos de impeachment no Senado e citou movimentos políticos que buscam formar maioria para pressionar ministros. Dino reforçou essa visão, afirmando que há “excesso evidente” de solicitações, muitas delas concentradas no ministro Alexandre de Moraes, alvo de campanhas organizadas e, segundo ele, de “perseguição”.
Do lado do Congresso, o clima ficou pesado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articulou conversas com ministros do STF e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para formular uma resposta institucional. Críticas também vieram de diferentes frentes: enquanto o PT apoiou Gilmar, o líder do governo no Congresso classificou a restrição como “não republicana”.
Ruído entre Legislativo e Judiciário
Em evento organizado pelo portal Jota, Gilmar voltou a justificar a liminar ao destacar a mobilização eleitoral para eleger senadores comprometidos com a abertura de processos contra ministros. Ele argumentou que a decisão tem respaldo constitucional e seria necessária para evitar o “comprometimento da independência judicial”.
A AGU tentou reverter a medida, mas o pedido foi rejeitado. Na decisão, Gilmar sustentou que o modelo atual expõe ministros a um sistema de responsabilização que não condiz com a Constituição.
Tentativas de descompressão
Em meio ao acirramento, Alcolumbre conversou por telefone com Moraes e com o presidente do STF, Edson Fachin, numa tentativa de reduzir tensões. A pauta incluiu também o julgamento do marco temporal das terras indígenas, tema que tramita simultaneamente no Supremo e no Senado.
Antes de divulgar a liminar, Gilmar procurou parlamentares. O líder do PL, Carlos Portinho, relatou ter sido chamado ao gabinete do ministro e informado sobre o teor da decisão. A iniciativa surpreendeu congressistas governistas e da oposição.
Congresso reage com PEC e projetos
A crise reacendeu o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas do Supremo. Aprovada no Senado e validada pela CCJ da Câmara, a matéria está parada à espera da instalação de uma comissão especial. Alcolumbre afirmou que acionará Hugo Motta para destravar o processo.
Motta, por sua vez, defendeu o diálogo entre Poderes e alertou que a escalada institucional “fragiliza o país” e não oferece ganhos a ninguém.
O que está em jogo
O que Gilmar Mendes sustenta
Que apenas a Procuradoria-Geral da República deve poder apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. A liminar será analisada pelo plenário virtual a partir do dia 12.
O que o Senado contesta
Alcolumbre vê na medida uma violação à separação dos Poderes e cita como resposta a retomada da PEC que restringe decisões monocráticas e a discussão de um novo marco para o impeachment.
O que a AGU defendeu
O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu a revisão da liminar, defendendo a legitimidade de qualquer cidadão propor o impedimento. O pleito foi rejeitado por Gilmar.
O que a Câmara prepara
Hugo Motta considera a liminar um reflexo da polarização política e da interferência entre Poderes. No dia da decisão, a CCJ aprovou um projeto que limita decisões isoladas de magistrados contra leis aprovadas pelo Congresso.
