Ex-presidente pode vir a ser réu por ataques à democracia; decisão do Supremo pode consolidar inelegibilidade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento que decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados se tornarão réus por suposta participação em uma articulação golpista em 2022.
O colegiado começou a análise do caso na terça-feira (25), quando rejeitou preliminares apresentadas pelas defesas, que alegavam vícios processuais na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.
A expectativa no Supremo é que a denúncia seja aceita por unanimidade. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, deve apresentar seu voto ainda nesta quarta, seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
O julgamento avalia se há elementos suficientes de autoria e materialidade para justificar a abertura de ação penal contra os acusados, o que os colocaria na condição de réus no processo.
Além de Bolsonaro, a lista de denunciados inclui o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o general Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Os acusados respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Também são imputados os crimes de dano qualificado por violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União, deterioração de bem tombado e organização criminosa. As penas, em caso de condenação, podem ultrapassar 40 anos de prisão.
