Ministro Flávio Dino determinou envio de relatório à Polícia Federal e suspensão de repasses a nove municípios investigados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta segunda-feira (15) à Polícia Federal um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta suspeitas de irregularidades em nove dos dez municípios que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024. O volume de recursos envolvidos é de R$ 671 milhões.
Além de enviar o material à PF, Dino determinou a suspensão dos repasses das emendas consideradas suspeitas.
Nove cidades sob suspeita
De acordo com a auditoria da CGU, os dez municípios que mais receberam emendas Pix nos últimos cinco anos concentraram quase R$ 725 milhões. Desses, apenas a cidade de São Paulo, que recebeu R$ 54 milhões, não apresentou indícios de falhas na aplicação dos recursos.
As cidades investigadas são: Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA).
Os problemas variam conforme o município. Em Carapicuíba, a CGU apontou falhas na formalização de processos licitatórios. Em Macapá e no Rio de Janeiro, foram identificados sinais de superfaturamento. Já em Coração de Maria, a prefeitura contratou uma empresa sem comprovação da capacidade técnica para executar as obras.
Irregularidades recorrentes
O relatório destaca que, em nove das dez cidades analisadas, os planos de trabalho apresentados para execução das emendas eram incompletos ou inexistentes. Também foram verificadas falhas na aquisição de bens, na seleção de fornecedores e na fiscalização de contratos, além de indícios de superfaturamento e desvio de recursos.
“Em nove dos dez municípios auditados, constatou-se ineficiência e inefetividade na aquisição de bens e na execução dos serviços, incluindo indicativos de superfaturamento, de desvio de recursos, fornecimento irregular por empresas e ausência de comprovação da aquisição de bens”, conclui a CGU.
Expansão da auditoria
Diante dos resultados, Flávio Dino determinou que a Controladoria amplie progressivamente a auditoria sobre as emendas Pix, devido ao “altíssimo índice de problemas identificados”.
“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, afirmou o ministro.
Ele ressaltou ainda que os procedimentos seguirão tramitando no STF para evitar conflitos com as prerrogativas parlamentares, mas poderão ser encaminhados às instâncias ordinárias no momento adequado.
O que são as emendas Pix
As chamadas emendas Pix são transferências especiais que permitem a deputados e senadores enviar recursos diretamente a prefeituras e governos estaduais sem necessidade de convênio prévio ou identificação detalhada do projeto a ser contemplado.
O mecanismo, em vigor até 2023, passou a ser questionado pelo STF por descumprir normas de rastreabilidade dos gastos públicos. Atualmente, cada emenda precisa estar acompanhada de um plano de trabalho detalhado e com a identificação do parlamentar responsável, além da publicação nos portais de transparência.
Entre 2020 e 2024, segundo a CGU, deputados e senadores destinaram R$ 17,5 bilhões em emendas Pix a 5.335 municípios e estados brasileiros — o equivalente a 95% de todos os entes federativos.
