O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou nesta segunda-feira (24) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi responsável por comprometer o desempenho de sua chapa nas eleições presidenciais de 2022. A afirmação foi feita durante participação no podcast Inteligência Ltda.
Segundo Bolsonaro, o episódio em que Zambelli aparece armada, perseguindo um homem nas ruas de São Paulo, em outubro de 2022, teve impacto negativo entre eleitores. “Aquela imagem da Carla Zambelli da forma que foi usada, perseguindo o cara lá. Teve gente [que pensou]: ‘Olha, o Bolsonaro defende o armamento’. Mesmo quem não votou no Lula, anulou o voto. Ela tirou o mandato da gente”, afirmou o ex-presidente.
Na ocasião, a parlamentar foi flagrada por câmeras de celular com uma arma em punho, correndo atrás de um homem negro, em um bairro nobre da capital paulista. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno da eleição presidencial.
STF julga condenação de Zambelli
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, na madrugada desta terça-feira (25), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A condenação inclui ainda a perda do mandato parlamentar e a fixação da pena em 5 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
O ministro Dias Toffoli antecipou seu voto e acompanhou o relator da ação penal, ministro Gilmar Mendes, mesmo após o pedido de vista apresentado na véspera pelo ministro Kassio Nunes Marques. A antecipação também havia sido adotada por Cristiano Zanin.
Antes da solicitação de vista, quatro ministros já haviam votado pela condenação da parlamentar. Com os votos subsequentes de Zanin e Toffoli, o placar chegou a 6 a 0 a favor da condenação. Além de Gilmar Mendes, também votaram nesse sentido os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
Apesar da maioria formada, o julgamento permanece suspenso até que Nunes Marques devolva o processo para nova deliberação no plenário virtual.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República após um episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições. Na ocasião, Zambelli foi filmada sacando e apontando uma arma de fogo contra um homem em via pública, no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Segundo a acusação, a deputada, identificada como aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, perseguiu um homem negro após uma discussão. Um segurança da parlamentar chegou a efetuar um disparo durante a ação e acabou detido pela Polícia Civil.
Ao votar pela condenação, Gilmar Mendes afirmou que “o contexto fático em que deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”.
Em nota divulgada na semana passada, Zambelli criticou a condução do processo e afirmou que sua defesa não teve o pedido de sustentação oral analisado. “Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas”, declarou. Segundo ela, “esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”. A deputada acrescentou que, apesar disso, foram encaminhados memoriais aos ministros com o objetivo de “motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”.
Zambelli concluiu a nota dizendo: “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”.
De acordo com o Código Penal, o porte ilegal de arma prevê pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. Já o crime de constrangimento ilegal, se praticado com o uso de arma, pode ter sua pena ampliada além dos três meses a um ano previstos originalmente.
Conforme a legislação eleitoral, o porte e o transporte de armas são proibidos nas 48 horas que antecedem a votação, em áreas próximas às seções eleitorais. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a perseguição ocorreu a mais de 100 metros do local de votação mais próximo.
Apesar de possuir porte de arma, Zambelli, segundo a acusação, não tinha autorização para utilizá-la em local público, expondo terceiros a risco. A PGR também sustentou que o homem perseguido pela deputada não representava ameaça que justificasse a reação armada, caracterizando constrangimento ilegal.
