Defesas apresentam alegações finais; julgamento pode ocorrer em setembro, apesar de pressões internacionais lideradas pelo governo Donald Trump
Última etapa antes do julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta quarta-feira (13) a fase das alegações finais no processo que apura a tentativa de golpe de Estado de 2022. O caso envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de integrar o núcleo central da articulação golpista.
As defesas têm até o fim do dia para protocolar suas manifestações, reunindo argumentos e provas que consideram capazes de inocentar os réus. Após essa etapa, o relator, ministro Alexandre de Moraes, irá elaborar o relatório do caso e seu voto, analisando todas as fases e provas do processo. A definição da data do julgamento caberá ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF.
Pressões externas e resposta do STF
A tramitação ocorre em meio a um cenário de tensão diplomática. O governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump, impôs sanções contra ministros do STF e anunciou sobretaxas a produtos brasileiros, condicionando a suspensão das medidas ao arquivamento do processo contra Bolsonaro, seu aliado político.
Moraes, no entanto, afirmou que não considerará as pressões. “O STF irá ignorar as sanções aplicadas. Esse relator continuará trabalhando como vem fazendo, sempre de forma colegiada”, declarou na reabertura dos trabalhos do Judiciário.
Advogados de réus ouvidos pela Folha indicam que a crise com Washington não deve ser abordada nas alegações finais, por avaliação estratégica: o assunto, segundo eles, poderia acirrar o desgaste, já que o Supremo está unido contra qualquer tentativa de interferência externa.
Expectativa para setembro e possibilidade de pedido de vista
A previsão é que o julgamento seja realizado em setembro. Nos bastidores, há quem avalie que o ministro Luiz Fux poderia pedir vista — recurso que suspende temporariamente a análise do caso. Pelo regimento, o prazo máximo para devolução é de 90 dias. Interlocutores, porém, asseguram que Fux não pretende atrasar a decisão e destacam sua participação em todas as etapas do processo.
Impacto das sanções e clima de apreensão
Ministros do Supremo têm discutido com representantes de bancos os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. Informações preliminares apontam que as restrições atingem apenas transações internacionais em dólar.
Há receio de que novas medidas incluam familiares de ministros, como Viviane Barci, esposa de Moraes, além de Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que também estariam na mira de aliados de Bolsonaro nos Estados Unidos.
Linha do tempo do processo
- 11 de abril – STF abre ação penal contra o núcleo central da trama golpista.
- Até 28 de abril – Defesas apresentam manifestações iniciais.
- 30 de abril – Moraes autoriza diligências solicitadas pelas defesas.
- 19 de maio a 2 de junho – Oitiva de 52 testemunhas de acusação e defesa.
- 9 e 10 de junho – Interrogatório dos oito réus.
- 10 de junho – Novas diligências autorizadas.
- 24 de junho – Acareações entre Mauro Cid e Braga Netto, e entre Anderson Torres e Freire Gomes.
- 27 de junho – Encerrada a fase de instrução; aberto prazo para alegações finais.
- Agosto/Setembro – Elaboração do relatório e voto de Moraes; definição de data para julgamento pela Primeira Turma.
Quem são os réus e as acusações
Além de Bolsonaro, o núcleo central é formado pelo ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também é acusado, mas seu processo foi suspenso por decisão da Câmara.
Eles respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração de bem tombado. As penas máximas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
