Ministros da Corte lembram que a Constituição veda perdão a crimes contra a ordem democrática; Congresso pressiona por votação de proposta de anistia
Supremo alerta para risco de anistia inconstitucional
A possibilidade de aprovação de uma anistia que beneficie Jair Bolsonaro e envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro enfrenta forte resistência no Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros da Corte afirmam que qualquer medida nesse sentido seria declarada inconstitucional, caso fosse submetida ao julgamento. O entendimento se apoia na Constituição de 1988, que prevê a imprescritibilidade de crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (artigo 5º, inciso XLIV).
Bolsonaro e outros sete réus atualmente julgados pelo Supremo foram enquadrados nesses delitos. Além disso, magistrados recordam que o tribunal já se posicionou contra indultos ou anistias a condenados por ataques ao Estado Democrático de Direito, como ocorreu na decisão que anulou o decreto de graça concedido pelo ex-presidente ao ex-deputado Daniel Silveira, em 2022.
Pressão no Congresso por votação
Apesar dos obstáculos jurídicos, parlamentares da oposição tentam acelerar a análise de uma proposta de anistia. Governistas atuam para barrar a votação do requerimento de urgência esperado para a próxima semana. A tendência é que o mérito da medida só seja discutido em plenário após o julgamento de Bolsonaro e dos demais acusados.
Nos bastidores, aliados do ex-presidente também se mobilizam contra um texto alternativo em elaboração pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A minuta prevê diferenciação de penas conforme o grau de envolvimento nos atos golpistas, separando incitadores e financiadores de participantes diretos do vandalismo do 8 de Janeiro. Nesse modelo, Bolsonaro não seria contemplado.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), reagiu ao movimento: “Ele pode falar o que quiser. Vamos votar na Câmara. Aí eu quero ver ele segurar”, afirmou.
Governo articula reação
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), destacou que o governo precisa reforçar a articulação política para impedir o avanço da proposta. “Há preocupação de que tentem aprovar um pedido de urgência na próxima semana. Precisamos conversar com líderes e com cada deputado individualmente. Já começamos a trabalhar para evitar que eles alcancem os 257 votos necessários”, declarou.
Ele também criticou a tentativa recente de aprovar a chamada “PEC da blindagem”, que previa restrições à investigação de parlamentares e dava ao Congresso o poder de interromper inquéritos, medida considerada inconstitucional.
Enquanto isso, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarou à GloboNews que a oposição conta com apoio suficiente para aprovar a anistia após o julgamento no STF. “Temos número para isso, algo em torno de 300 votos na Câmara”, afirmou, ressaltando o apoio do Centrão.
Opinião pública rejeita perdão
Pesquisas recentes de institutos como Datafolha e Quaest mostram que a maioria da sociedade é contrária à concessão de perdão aos envolvidos no 8 de Janeiro. Esse dado deve pesar no debate político, ampliando a pressão sobre parlamentares no Congresso.
