Medida entra em vigor em maio de 2025 e é considerada avanço na justiça fiscal, afirma Jaques Wagner
O Senado Federal aprovou a proposta que isenta do pagamento de Imposto de Renda os contribuintes que recebem até dois salários mínimos. A medida, considerada um avanço na política de justiça social e fiscal do governo federal, passará a valer a partir de maio de 2025.
A proposta foi relatada pelo líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), que celebrou a aprovação como uma conquista importante para os trabalhadores de baixa renda.
“Como relator dessa proposta, fico muito feliz pelo avanço de uma medida mais do que justa e necessária. Ganha o trabalhador, ganha o Brasil”, afirmou o parlamentar baiano.
Expectativa é de sanção presidencial em breve
Durante a votação, Jaques Wagner também destacou o consenso entre os senadores quanto à importância do projeto, além de manifestar otimismo com a sanção presidencial. “O entendimento da Casa demonstra a sensibilidade com os brasileiros que mais precisam. Agora, esperamos que o presidente Lula sancione a medida o quanto antes”, declarou.
A medida integra o conjunto de ações do governo para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda e, segundo defensores da proposta, aliviar o peso tributário sobre os trabalhadores formais com rendimentos mais baixos.
Impacto fiscal e alcance da medida
Com a nova regra, ficam isentos os contribuintes com renda mensal de até dois salários mínimos — atualmente equivalente a R$ 2.824, considerando o piso nacional de 2025. Estimativas apontam que milhões de brasileiros serão beneficiados, o que representa uma mudança relevante na base de contribuintes do imposto.
A expectativa do governo é de que a medida impulsione o poder de compra da população e estimule a economia, ao mesmo tempo em que promove maior equidade no sistema tributário nacional.
