As plataformas Rumble e Truth Social, esta última ligada ao ex-presidente Donald Trump, apresentaram nesta sexta-feira (6) um aditamento à ação judicial que movem contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um tribunal federal da Flórida. O documento amplia os pedidos feitos inicialmente em fevereiro, agora incluindo o pagamento de indenizações por danos compensatórios, em razão de suposta responsabilidade civil atribuída ao magistrado.
Empresas alegam “censura” e “ordens da mordaça”
Na nova petição, os advogados das empresas classificam as decisões proferidas por Moraes como “ordens da mordaça” e o acusam de censura. Eles sustentam que o ministro teria agido de forma ilegal ao determinar restrições ao funcionamento das plataformas, incluindo a suspensão da conta do bolsonarista Allan dos Santos. Segundo a Rumble, a ordem expedida por Moraes não se limitaria ao Brasil, tendo efeitos em âmbito global, o que, afirmam, seria juridicamente inválido nos Estados Unidos.
Suspensão da plataforma no Brasil
O desentendimento começou com uma decisão de Moraes, em fevereiro, que determinou a suspensão do Rumble em território brasileiro após a plataforma se recusar a cumprir ordens judiciais, como o fechamento da conta de Allan dos Santos e a proibição da criação de novos perfis. A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Pedido de indenização e julgamento por júri
No aditamento, as empresas não especificam o valor pleiteado a título de danos compensatórios, argumentando que a quantia exata deverá ser apurada em fase posterior, possivelmente por meio de júri. As plataformas pretendem incluir na indenização valores correspondentes às multas impostas e outros prejuízos financeiros e reputacionais que alegam ter sofrido.
Argumentos sobre liberdade de expressão
O Rumble afirma que as decisões de Moraes afrontam a Constituição americana ao ferir a liberdade de expressão. Os advogados da plataforma também sustentam que o ministro teria agido de forma irregular ao enviar ordens por e-mail, sem seguir os trâmites legais de cooperação internacional previstos, como os protocolos da Convenção de Haia.
Martin De Luca, advogado da Rumble, argumenta que “quando um funcionário público atua fora de seus poderes oficiais, pode ser responsabilizado civilmente”. Ele reforça que, para ter validade nos Estados Unidos, as ordens judiciais estrangeiras precisam tramitar oficialmente por meio das autoridades competentes, o que, segundo ele, não ocorreu.
Liminar negada e manifestação do Departamento de Justiça
Em fevereiro, a juíza Mary S. Scriven rejeitou o pedido de liminar apresentado pelas empresas para declarar inexequíveis as decisões de Moraes nos EUA. Na decisão, a magistrada destacou que, sem o devido trâmite legal de notificação previsto na Convenção de Haia e no tratado bilateral entre Brasil e Estados Unidos, as decisões brasileiras não produzem efeitos jurídicos em solo americano.
Posteriormente, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou correspondência a Moraes reforçando a inexequibilidade de suas ordens em território americano.
Críticas a decisões contra outros brasileiros
As empresas ampliaram o escopo da ação para questionar não apenas as decisões envolvendo Allan dos Santos, mas também ordens judiciais contra outros brasileiros residentes nos EUA, como o jornalista Rodrigo Constantino, o ex-apresentador Paulo Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato para residir no exterior.
Questão diplomática e sanções
A ação menciona ainda que, segundo o Departamento de Estado americano, autoridades estrangeiras que pratiquem atos de censura contra residentes ou empresas dos Estados Unidos podem ter vistos restritos. As plataformas também comparam as ações de Moraes a medidas adotadas por membros do Tribunal Penal Internacional, que chegaram a ser alvo de sanções por parte de Donald Trump.
CEO da Rumble desafia Moraes
O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, criticou Moraes em uma rede social. “Querido Alexandre de Moraes, talvez agora seja a hora de deixar o Rumble voltar ao Brasil? O que você diz?”, escreveu, em tom provocativo.
Empresas pedem reparação por “ordens da mordaça”
Na nova petição, Rumble e Truth Social insistem que as “ordens da mordaça” exigem que a plataforma nomeie representante legal no Brasil apenas para receber notificações judiciais e se submeter à autoridade de Moraes, o que consideram abusivo.
“Permitir que o ministro Moraes silencie um usuário vocal em uma plataforma americana ameaça o compromisso fundamental do nosso país com o debate livre e plural. Nem ordens extraterritoriais nem excessos judiciais de fora podem anular as liberdades garantidas pela Constituição e pelas leis dos EUA”, argumentam.
Próximos passos
Segundo De Luca, a própria Justiça americana e o Departamento de Justiça já reconheceram a inexequibilidade das decisões de Moraes. “Agora buscamos a reparação pelos danos sofridos”, declarou. O processo segue tramitando no tribunal federal da Flórida.
( Com Jukia Chaib / Folha de SP )
