Decisão da magistrada considerou inexistente o risco de fuga e destacou justificativa prévia para viagem ao exterior
Decisão judicial no caso Banco Master
A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu revogar a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro e de outros quatro investigados no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A magistrada reavaliou entendimento anterior e concluiu que não estavam presentes os requisitos legais para a manutenção da medida cautelar.
Vorcaro havia sido detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos no momento em que se preparava para embarcar para fora do país. Na nova análise, entretanto, a desembargadora observou que a viagem havia sido previamente informada às autoridades, afastando a hipótese de tentativa de fuga ou risco concreto ao andamento das investigações.
Antecedentes e episódio envolvendo a magistrada
O nome de Solange Salgado já havia sido citado em investigações anteriores, mas sem desdobramentos penais. Em episódio relacionado a um inquérito sobre supostos empréstimos fraudulentos firmados pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) entre os anos de 2000 e 2009, a Corte Especial do TRF-1 rejeitou, por ausência de provas, qualquer denúncia que a envolvesse.
Na ocasião, embora o tribunal tenha recebido denúncia relacionada ao suposto esquema, afastou expressamente qualquer participação da magistrada, que à época presidia a entidade.
Formação acadêmica e início da carreira
Com longa trajetória no Judiciário e no Ministério Público, Solange Salgado formou-se em Direito em 1985 pela Faculdade de Direito Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. É mestre em Direito Penal pela Universidade Gama Filho e possui cursos de pós-graduação pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal e pela Universidade de Brasília, além de diversas formações complementares na área jurídica.
A carreira pública teve início no Ministério Público de Minas Gerais, onde atuou como promotora de Justiça entre 1987 e 1989. Posteriormente, exerceu por curto período a função de defensora pública no Rio de Janeiro, antes de retornar ao MP mineiro, no qual permaneceu até 1992.
Atuação na Justiça Federal e vida acadêmica
Em 1992, ingressou na magistratura como juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, função exercida por pouco mais de três meses. No mesmo ano, tomou posse como juíza federal vinculada ao TRF-1, inicialmente lotada na Seção Judiciária do Maranhão. Também atuou no Tribunal Regional Eleitoral do estado.
No ano seguinte, foi removida para o Distrito Federal, onde construiu a maior parte da carreira. Ao longo desse período, exerceu cargos administrativos, incluindo a Diretoria do Foro, e foi convocada em diversas ocasiões para atuar no próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Paralelamente à atividade jurisdicional, desenvolveu carreira acadêmica como professora em instituições como o Centro de Ensino Unificado do Maranhão (CEUMA), o Centro de Estudos Jurídicos do Maranhão (CEJUMA), a Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal e o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Também participou de seminários jurídicos e publicou análises voltadas ao Direito Processual Civil.
(Com Estadão Conteúdo )
