Investigação teve início após denúncia de Sergio Moro e chegou a ser arquivada a pedido do ex-procurador-geral Augusto Aras.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reabertura das investigações sobre a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal durante seu mandato.
O caso teve início após o então ministro da Justiça e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) acusar Bolsonaro de atuar de forma indevida na corporação. O ex-presidente, por sua vez, reagiu afirmando que Moro cometeu “denunciação caluniosa”.
PF havia arquivado o caso a pedido de Augusto Aras
A Polícia Federal concluiu, à época, que não havia indícios de crime, e o ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou o arquivamento do inquérito. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, questionou em maio de 2024 se o atual procurador-geral, Paulo Gonet, manteria o mesmo posicionamento.
Agora, Gonet entende que há necessidade de uma apuração mais ampla. Segundo ele, é preciso “verificar com maior amplitude se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferências nas investigações apontadas nos diálogos e no depoimento do ex-ministro, mediante o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis”.
A PGR também determinou que a PF avalie se há relação entre as suspeitas levantadas por Moro e as investigações sobre organizações criminosas responsáveis por ataques a autoridades, ao sistema eleitoral e a instituições públicas, por meio de uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
As acusações de Sergio Moro
Ao anunciar sua saída do governo em 24 de abril de 2020, Moro afirmou que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal e em inquéritos que envolviam familiares. O pedido de abertura de investigação partiu do então procurador-geral Augusto Aras, e o ministro Celso de Mello, do STF, foi sorteado relator, autorizando o inquérito três dias depois.
Entre os principais motivos apontados por Moro para deixar o cargo estava a exoneração do diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo, considerado seu homem de confiança. Segundo o ex-ministro, Bolsonaro desejava acesso a informações de investigações sobre sua família e teria manifestado essa intenção em várias ocasiões, inclusive na reunião ministerial de 22 de abril de 2020.
Negativas e contradições do ex-presidente
No mesmo dia da saída de Moro, Bolsonaro negou as acusações, afirmando que as declarações do ex-ministro eram “infundadas” e que jamais tentou interferir na corporação.
Em 12 de maio de 2020, o então presidente disse que o vídeo da reunião de abril deveria ter sido destruído e que sua preocupação era apenas com a segurança da família — não com investigações.
Inicialmente, Bolsonaro negou ter usado as expressões “Polícia Federal”, “superintendência” e “investigação sobre os filhos”, mas depois admitiu ter mencionado a sigla “PF” no encontro ministerial. Segundo ele, a fala se referia a questões de segurança pessoal e não à atuação investigativa da corporação.
Nomeação de Ramagem e decisão do STF
Quatro dias após a saída de Moro, Bolsonaro nomeou Alexandre Ramagem — atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e amigo da família — para o comando da PF. A nomeação foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou desvio de finalidade no ato presidencial.