Ministério Público aponta pressão sobre ministros do STF e mobilização internacional
Acusações detalhadas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo, imputando a ambos a prática continuada de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo o órgão, os denunciados teriam atuado de forma coordenada para influenciar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Figueiredo em processos penais relacionados ao chamado “caso do golpe”.
Pressão internacional
O documento da PGR descreve que Eduardo Bolsonaro e Figueiredo buscaram apoio nos Estados Unidos para impor sanções pessoais a ministros do STF e medidas econômicas contra o Brasil, em uma estratégia de intimidação. As ações foram publicamente divulgadas por meio de entrevistas, redes sociais e transmissões ao vivo.
Conforme o texto da denúncia:
“Desde, pelo menos, momentos próximos ao recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro, que resultou na AP 2.668, até a presente data, os Senhores Eduardo Nantes Bolsonaro e Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, de maneira livre, consciente e voluntária, articularam sucessivas e continuadas ações voltadas a intervir no processo penal e no feito com denúncia pendente de análise contra o próprio Paulo Figueiredo.”
Episódios recentes
O documento cita que, em julho de 2025, quando autoridades norte-americanas anunciaram a suspensão de vistos de oito ministros do STF, Eduardo Bolsonaro comemorou a medida em suas redes sociais, agradecendo ao governo dos EUA e prometendo “muito mais por vir”.
Segundo a PGR, as ações tinham o objetivo de constranger os magistrados e gerar instabilidade, explorando a possibilidade de represálias externas. O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que a estratégia visava “sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal”. O relatório destaca, ainda, entrevista de Eduardo Bolsonaro em 5 de agosto de 2025, considerada um resumo das condutas denunciadas: ele teria se orgulhado de ter “colocado na mesa o único fator que está possibilitando sonhar com Bolsonaro não condenado, com Bolsonaro na corrida presidencial”.
Pedido de condenação e reparação
A PGR solicita que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo sejam condenados às penas previstas para o crime de coação continuada, com determinação de valores para reparação dos danos causados. Paralelamente, nesta segunda-feira (22), o governo dos EUA anunciou novas sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, incluindo a esposa dele, Viviane Barci, e empresas familiares, com base na Lei Magnitsky.
Antecedentes de investigação
O deputado Eduardo Bolsonaro havia sido indiciado em agosto pela Polícia Federal, após apuração sobre sua atuação junto ao governo do presidente Donald Trump para pressionar autoridades americanas a tomar medidas contra ministros do STF e o governo brasileiro. Jair Bolsonaro também foi indiciado por enviar R$ 2 milhões via Pix ao filho nos EUA, caracterizando possível financiamento da coação. Paulo Figueiredo, que assessorava Eduardo Bolsonaro no exterior, igualmente foi indicado e deve responder à denúncia perante o STF.
