Ministros que já se manifestaram defendem pena de cinco anos de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal após perseguição a homem em São Paulo
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista nesta segunda-feira (24) e suspendeu o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Apesar da interrupção, o ministro Cristiano Zanin decidiu antecipar seu posicionamento, ampliando para cinco a zero o placar favorável à condenação da parlamentar. A pena sugerida é de cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato.
Com o pedido, Nunes Marques passa a ter até 90 dias para devolver o processo ao plenário. O julgamento vinha sendo conduzido no plenário virtual, com previsão inicial de encerramento na próxima sexta-feira (28). Nesse intervalo, outros ministros ainda poderão antecipar seus votos, caso desejem.
Contexto da ação penal
Carla Zambelli é ré no Supremo em razão de um episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições, quando sacou uma arma e perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo após uma discussão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu sua condenação, alegando que houve abuso no uso da arma de fogo.
Votos até o momento
O relator da ação penal é o ministro Gilmar Mendes, que votou pela condenação. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e, mais recentemente, Cristiano Zanin. Em sua defesa, Zambelli alegou possuir autorização legal para portar a arma. No entanto, Gilmar Mendes rejeitou o argumento, ressaltando que “o porte de arma de fogo para defesa pessoal não autoriza sua utilização em perseguições a outras pessoas em via pública, mesmo que supostamente criminosas, quando não há risco à integridade física própria ou de terceiros”.
O relator classificou a conduta da deputada como de “elevado grau de reprovabilidade”, destacando o momento político em que o episódio ocorreu:
“O contexto fático em que a deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”, escreveu Gilmar Mendes.
Defesa aposta em reavaliação
Em nota divulgada na sexta-feira (21), Zambelli afirmou ter “total confiança na Justiça” e manifestou acreditar que “com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”.
O advogado da parlamentar, Daniel Bialski, disse ver com “esperança” o pedido de vista apresentado por Nunes Marques. Segundo ele, isso permitirá uma análise mais aprofundada por parte dos ministros que ainda não se manifestaram. “Esperamos que possam examinar minuciosamente o processo e constatar, como exposto nos memoriais encaminhados, que não pode prevalecer o voto condenatório”, declarou.
A ação tramita no plenário do STF porque teve início antes da mudança regimental da Corte, que passou a direcionar processos penais mais recentes — como o que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro — às turmas da instituição.
