Denúncia da Procuradoria-Geral da República pode transformar mais seis investigados em réus
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (22), o julgamento do chamado “núcleo 2” de investigados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Os ministros analisam denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis pessoas apontadas como integrantes de um segundo grupo da suposta organização criminosa responsável pelos atos golpistas.
Entre os principais elementos da denúncia estão a elaboração da chamada minuta golpista — que previa medidas para anular o resultado da eleição presidencial — e a criação do plano batizado de “Punhal Verde e Amarelo”, que detalharia um suposto complô para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do próprio STF.
Segundo a PGR, o grupo é formado pelo general da reserva Mário Fernandes — acusado de liderar o planejamento dos homicídios —, pelo ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins, apontado como autor da minuta, e por Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro, que teria monitorado os passos de Moraes.
A denúncia também inclui o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que teria utilizado a estrutura da corporação para dificultar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno de 2022. Além dele, os ex-diretores do Ministério da Justiça Marília Alencar e Fernando Oliveira são suspeitos de envolvimento com bloqueios de estradas e omissões relacionadas à segurança no 8 de Janeiro.
A análise desse núcleo estava inicialmente prevista para o fim do mês, mas foi antecipada. O julgamento ocorre em três sessões da Primeira Turma, com encerramento previsto até quarta-feira (24).
Neste estágio do processo, os ministros avaliam se há elementos mínimos que justifiquem a abertura de ação penal. Caso aceitem a denúncia, os acusados tornam-se réus e passam a responder formalmente à Justiça. O julgamento do mérito das acusações será realizado em fase posterior.
A expectativa no Supremo é que o julgamento de Jair Bolsonaro e de demais integrantes do chamado “núcleo 1”, que já se tornaram réus, ocorra entre setembro e outubro. Em seguida, devem ser analisados os casos daqueles que vierem a se tornar réus nesta semana.
Na denúncia apresentada em fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os denunciados ocupavam “posições profissionais relevantes” e “gerenciaram as ações” da organização. Segundo o órgão, em novembro de 2022, Filipe Martins teria apresentado ao então presidente Jair Bolsonaro um rascunho de decreto propondo novas eleições e a prisão de autoridades — texto que, segundo o Ministério Público, sofreu alterações a pedido de Bolsonaro antes de ser apresentado a integrantes das Forças Armadas. A suposta participação de Martins foi mencionada na delação do tenente-coronel Mauro Cid, mas a defesa nega qualquer envolvimento do ex-assessor com o documento.
Já o plano “Punhal Verde e Amarelo” foi localizado em um HD externo pertencente a Mário Fernandes e incluía estratégias para “neutralizar” Lula, Alckmin e Moraes. Os advogados de Fernandes reconhecem a existência do arquivo, mas alegam que o conteúdo nunca foi repassado a terceiros.
Marcelo Câmara, por sua vez, teria monitorado a localização de Alexandre de Moraes, trocando mensagens com Mauro Cid sobre a movimentação do ministro. A defesa alega que ele apenas utilizou informações de acesso público.
Silvinei Vasques nega que a PRF tenha atuado de forma seletiva para prejudicar eleitores de Lula e sustenta que não houve interferência no processo eleitoral. Marília Alencar e Fernando Oliveira, que integravam a equipe do ex-ministro Anderson Torres — também réu no caso —, rejeitam qualquer conduta dolosa ou omissiva.
Caso “Débora do Batom” também retorna à pauta
Ainda nesta semana, o STF retomará, na sexta-feira (26), o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira presa após pichar com batom a estátua “A Justiça”, em frente ao prédio da Corte, durante os atos de 8 de janeiro. O processo havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que indicou possível discordância em relação à pena proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes — 14 anos de prisão.
O julgamento ocorre no plenário virtual, formato em que os ministros depositam seus votos eletronicamente. O prazo para conclusão da votação vai até 6 de maio. Até o momento, apenas o ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto de Moraes. Também devem se manifestar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma.
