O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15), a abertura de ação penal contra três acusados de obstruir as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. A decisão, proferida no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), abrange o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antônio de Barros.
Os atos de obstrução segundo a PGR
A Procuradoria acusa os três de cometerem uma série de irregularidades para sabotar as investigações, incluindo o desaparecimento de provas, a incriminação de inocentes, o uso de testemunhas falsas e a realização de diligências desnecessárias. Segundo a denúncia, essas ações tinham como objetivo assegurar a impunidade dos mandantes e executores do crime, cujos nomes já haviam sido identificados em fevereiro de 2026, quando os irmãos Brazão e outros acusados foram condenados pelo assassinato de Marielle e Anderson.
Voto de Moraes: “Indícios mínimos” de participação
Em seu voto, Moraes afirmou haver “indícios mínimos de autoria e materialidade” de que Rivaldo Barbosa, em conluio com Giniton Lages e Marco Antônio de Barros, teria atuado para obstruir as investigações, tanto por ação direta quanto por omissão. “Os acusados teriam agido com o propósito de garantir a impunidade dos responsáveis pelo homicídio”, destacou o ministro. A Primeira Turma do STF mantém a votação aberta até o dia 22 de maio.
Defesas alegam falta de provas e foro privilegiado
Antes do julgamento, as defesas dos acusados apresentaram argumentos para rejeitar a denúncia. A defesa de Rivaldo Barbosa alegou que a acusação se baseia em “inferências” e não em provas concretas. Os advogados de Giniton Lages, por sua vez, argumentaram que ele não possui foro privilegiado e, portanto, não poderia ser julgado pelo STF. Já a defesa de Marco Antônio de Barros sustentou que não houve produção de elementos probatórios e que o trabalho policial resultou na prisão de Ronnie Lessa, executor confesso do crime e delator em troca de benefícios.
Contexto: Caso Marielle e o caminho para a justiça
O assassinato de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, e de Anderson Gomes, em março de 2018, tornou-se um dos casos mais emblemáticos da violência política no Brasil. Após anos de investigações marcadas por suspeitas de obstrução, a prisão de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz — acusados de executar o crime — e a recente condenação dos irmãos Brazão como mandantes representaram marcos na busca por justiça. A decisão de Moraes, no entanto, sinaliza que o caso ainda guarda desdobramentos capazes de impactar diretamente a credibilidade das instituições responsáveis pela apuração.
