Prefeitura depositará R$ 16,4 milhões para quitar dívidas judiciais
Acordo garante fluxo regular dentro do prazo legal de 60 dias
A Prefeitura de Goiânia e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmaram convênio para organizar o processamento e o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) expedidas contra o município. A medida estabelece um fluxo regular de pagamentos, garantindo que os valores sejam quitados pela Justiça dentro do prazo legal de 60 dias, respeitando a ordem cronológica e a disponibilidade financeira da conta específica destinada a esse fim.
Repasses serão feitos em parcelas mensais
Para quitar as RPVs expedidas pelo TJGO, a Prefeitura de Goiânia depositará um total de R$ 16,4 milhões, valor que será repassado em parcelas de aproximadamente R$ 3,2 milhões. A medida busca garantir mais previsibilidade tanto para o município quanto para os cidadãos que aguardam o recebimento de valores reconhecidos judicialmente, além de reduzir o risco de penhoras nas contas públicas municipais decorrentes da dificuldade operacional de processar milhares de ofícios requisitórios todos os meses.
Prefeito destaca previsibilidade trazida pelo acordo
Ao comentar a iniciativa, o prefeito Sandro Mabel ressaltou os benefícios da organização financeira proporcionada pelo convênio. “Esse convênio nos dá previsibilidade. Goiânia hoje está em uma situação difícil, embora menos difícil do que a que assumimos, e temos condição de fazer esse compromisso. Para quem vai receber, também existe a segurança de que o pagamento vai acontecer dentro de um fluxo organizado. É mais um passo importante de cooperação entre o município e o Tribunal de Justiça”, afirmou o prefeito.
Presidente do TJGO reforça segurança para o cidadão
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, destacou que o principal objetivo da parceria é assegurar que o crédito reconhecido judicialmente chegue ao cidadão de forma organizada e segura. Segundo ele, o convênio reduz situações emergenciais que poderiam resultar em bloqueio de contas públicas. “Quando o Tribunal de Justiça e o município conseguem organizar previamente os procedimentos, há menos situações emergenciais e as equipes deixam de gastar tempo no contencioso com questões que podem ser resolvidas por um fluxo administrativo bem estruturado“, afirmou o desembargador.
PGM acompanhará execução do convênio
A execução do acordo será monitorada de forma integrada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pelo Tribunal de Justiça. A PGM poderá solicitar extratos, relatórios e demais informações complementares, além de se manifestar sobre a atualização e a adequação dos cálculos referentes às RPVs. O modelo adotado segue experiência de cooperação já testada entre o TJGO e o Governo do Estado de Goiás, com as devidas adaptações à realidade específica do município de Goiânia.
