Avanço na comissão especial
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados concluiu, na última quarta-feira (27), a aprovação do texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que elimina a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O parecer, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), obteve 34 votos favoráveis e 4 contrários, marcando um passo decisivo rumo à regulamentação do novo modelo de trabalho.
Transição gradual e dois dias de folga semanais
A proposta, apresentada na segunda-feira (25), prevê a implementação da jornada de 40 horas em etapas. Além disso, estabelece a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado — um deles preferencialmente aos domingos —, encerrando definitivamente o regime de seis dias de trabalho seguidos por um de folga. A transição será escalonada, embora ainda não estejam definidos os prazos exatos para cada fase.
Obstáculos pela frente: plenário e dois turnos de votação
Apesar do êxito na comissão, a PEC ainda precisa enfrentar dois desafios cruciais no plenário da Câmara. Primeiro, a proposta deve ser aprovada em dois turnos de votação, exigência típica das PECs. Segundo, necessita do apoio de pelo menos três quintos dos deputados — o equivalente a 308 votos — para ser promulgada. A votação ainda pode ocorrer ainda nesta quarta-feira (27), conforme indicado por parlamentares, mas a expectativa é de que o processo se estenda.
Tensão partidária: destaque do PL é rejeitado
Os deputados também rejeitaram um destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL), que buscava tornar imediato o fim da escala 6×1, sem aguardar os 60 dias previstos após a promulgação da PEC. A negativa reforça o caráter gradual da reforma, que depende de regulamentações futuras para sua plena implementação.
Impacto social e econômico: o que muda para os trabalhadores?
Se aprovada, a PEC representará uma transformação estrutural nas relações de trabalho no Brasil. A redução da jornada sem redução salarial impactará diretamente cerca de 30 milhões de trabalhadores formais, segundo estimativas do governo. Além disso, a mudança pode aliviar problemas de saúde associados ao excesso de horas, como estresse e doenças ocupacionais, embora setores da indústria e serviços manifestem preocupações com possíveis aumentos de custos operacionais.
Continue Lendo
