MEIs: Nova faixa de R$ 130 mil e dois empregados em debate
O projeto que propõe elevar o teto de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para R$ 130 mil — permitindo também a contratação de até dois funcionários — segue em negociação na Câmara dos Deputados. A proposta, inicialmente prevista para votação antes do recesso parlamentar (18/07), enfrenta resistência do Palácio do Planalto devido ao impacto fiscal estimado em mais de R$ 50 bilhões anuais. A revisão das faixas do Simples Nacional, associada ao projeto, é o principal ponto de divergência entre governo e Congresso.
Criminalização da misoginia: Consenso em andamento
Paralelamente, tramita na Casa projeto que busca criminalizar condutas misóginas, com previsão de punições que incluem detenção e multas. As negociações entre bancadas e lideranças parlamentares avançam, mas também dependem de acordo sobre a pauta econômica para serem incluídas na ordem do dia. A expectativa é que, sem consenso até sexta-feira (18/07), ambas as propostas sejam adiadas para agosto, quando o Legislativo retoma os trabalhos.
Risco de adiamento: Governo mantém linha dura no Simples
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que a votação do MEI só avançaria se houvesse flexibilização na revisão do Simples Nacional. O Palácio do Planalto, entretanto, mantém posição irredutível, argumentando que a medida poderia desequilibrar as contas públicas. Com o recesso se aproximando, parlamentares temem que a pauta perca momentum, obrigando a retomada das discussões apenas após o retorno dos deputados em agosto.
