Decisão sobre ida de Bolsonaro aos EUA depende da apresentação de prova do convite por parte do ex-presidente americano
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente um documento oficial que comprove o convite para a cerimônia de posse de Donald Trump.
Para que Bolsonaro possa viajar aos Estados Unidos neste mês, é necessário que seu passaporte, apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2023, seja liberado por Moraes.
Em sua decisão, Moraes destacou a necessidade de complementação de provas por parte da defesa de Bolsonaro. O ministro afirmou, em documento publicado neste sábado (11), que após essa complementação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre o pedido feito pelo ex-presidente.
A decisão do ministro está embasada no artigo 236 do Código de Processo Penal, que estabelece que documentos em língua estrangeira devem ser traduzidos por tradutor juramentado ou, na falta deste, por uma pessoa idônea designada pela autoridade competente.
Moraes também levantou dúvidas sobre a origem do e-mail que supostamente formalizou o convite de Trump. “O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: ‘info@t47inaugural.com‘, e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, afirmou o ministro.
A defesa de Bolsonaro apresentou como prova uma cópia da mensagem enviada em português para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e posteriormente encaminhada ao ex-presidente. No e-mail, o comitê de posse questiona se Bolsonaro participará do evento.
O passaporte de Bolsonaro está retido por decisão de Moraes desde fevereiro de 2023. Em 2024, o ministro determinou que o ex-presidente não se comunicasse com outros investigados para preservar o curso das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Ofício foi protocolado nesta sexta-feira (10)
O pedido atual foi o primeiro assinado pelo novo advogado de Bolsonaro, o criminalista Celso Vilardi, que passou a integrar a equipe de defesa do ex-presidente nesta semana, ao lado dos advogados já atuantes no caso. A defesa alega que Bolsonaro recebeu um convite formal para o evento no último dia 8. Apesar do indiciamento do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, os advogados argumentam que o convite reflete o reconhecimento da “defesa de valores democráticos e republicanos que unem as duas nações”.
A cerimônia de posse de Trump está marcada para o dia 20 de janeiro. O republicano assumirá seu segundo mandato como presidente dos Estados Unidos, sendo o primeiro chefe de Estado condenado da história do país, após decisão judicial proferida na última sexta-feira (10).
Tentativas anteriores de liberação do passaporte
A defesa de Bolsonaro já fez outros pedidos para reaver o passaporte do ex-presidente. Em março de 2024, Bolsonaro solicitou o documento para viajar a Israel, onde planejava se encontrar com o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Na ocasião, Moraes negou o pedido, afirmando que, como as investigações estavam em andamento, seria “absolutamente prematuro” flexibilizar a restrição.
Outro pedido foi feito em outubro de 2024. A defesa argumentou que não havia indícios que justificassem a alegação de risco de fuga e que a proibição de ausência do país carecia de “fundamentação idônea, concreta, específica e individualizada”. Contudo, Moraes considerou que a retenção do documento continuava necessária, citando “provas robustas” apresentadas pela Polícia Federal que indicariam o envolvimento de investigados no planejamento e execução de uma tentativa de golpe de Estado, frustrada por circunstâncias externas.
