Supremo Tribunal Federal impõe tornozeleira eletrônica ao ex-presidente e menciona tentativa de interferir na Justiça e na soberania nacional.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou a imposição de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares a Jair Bolsonaro (PL), citando, entre as razões, o crime de “atentado à soberania”. Esta acusação inédita reflete o enfrentamento jurídico do ex-presidente, que, curiosamente, foi o responsável por sancionar, em 2021, a lei que tipificou tal crime no Código Penal.
Atentado à soberania e a tipificação penal
A acusação de atentado à soberania surge a partir do artigo 359-I do Código Penal, sancionado por Bolsonaro, que classifica como crime a negociação com governos ou grupos estrangeiros com o objetivo de provocar atos de guerra contra o Brasil ou invasão do território nacional. A pena prevista para o crime é de reclusão de três a oito anos. De acordo com as investigações, Bolsonaro teria atuado para que o governo de Donald Trump impusesse sanções ao Brasil e interferisse nas apurações de processos judiciais em andamento. Além disso, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos filhos do ex-presidente, reside nos Estados Unidos e mantém contato com interlocutores ligados ao ex-presidente americano.
Interferência externa e ameaças à soberania nacional
O governo americano, recentemente, fez declarações reiteradas sobre o processo contra Bolsonaro como justificativa para a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Em sua decisão, o ministro Moraes também mencionou uma carta de Donald Trump enviada ao presidente Lula, considerando-a como uma tentativa de ataque à soberania nacional, com ameaças diretas ao funcionamento do Judiciário brasileiro. O ministro destacou que a carta contém “claras e expressas” intenções de coagir o STF, com a finalidade de interferir no andamento das investigações.
A nova lei e os crimes contra o Estado Democrático de Direito
Sancionada em setembro de 2021, a Lei 14.197/21, que revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN), inclui novos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Além do atentado à soberania, a legislação abrange crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Estas tipificações estão sendo utilizadas em processos que envolvem Bolsonaro, bem como outros réus dos eventos de 8 de janeiro.
Operação de 18 de julho e novas acusações
Em decisão recente, o ministro Moraes também mencionou acusações de coação no curso do processo e obstrução de investigação de crimes envolvendo organização criminosa. Tais acusações estão relacionadas à alegada tentativa de Bolsonaro de obstruir as investigações em curso, que buscam esclarecer os eventos do 8 de janeiro e outras tentativas de subversão da ordem constitucional.
O núcleo central da trama golpista, cujos membros enfrentam acusações de golpe de Estado e danos ao patrimônio da União, aguarda julgamento, que deve ocorrer em setembro deste ano no STF. Todos os acusados negam as acusações.
