PT alegava desinformação e pediu a exclusão do conteúdo; magistrada entendeu que não houve abuso
A Justiça do Distrito Federal rejeitou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), removesse das redes sociais postagens em que responsabiliza o partido e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Maria Trevisan, da 13.ª Vara Cível de Brasília, que indeferiu o pedido de liminar apresentado pelo PT. Segundo a magistrada, as declarações do governador estão resguardadas pela liberdade de expressão no contexto do debate político.
Publicações citam desvios bilionários e pedem CPI
O conteúdo questionado inclui vídeos e mensagens publicados por Zema no Dia do Trabalhador, 1.º de maio, e nos dias subsequentes. Em um dos vídeos, o governador aparece vestindo uma camiseta preta, que simbolizaria “luto pelos aposentados roubados pelo PT”, conforme consta na legenda. Em outra publicação na rede X (antigo Twitter), datada de 2 de maio, Zema escreveu:
“Mais de R$ 6 bilhões foram desviados do INSS e só um ministro caiu? Mais uma vez, a corrupção mostra sua cara no governo do PT. Queremos CPI, investigação sem blindagem e cadeia pra quem roubou. Roubar aposentado é covardia. Proteger ‘companheiro’ corrupto é cumplicidade”.
TJDFT considera linguagem dura, mas dentro dos limites legais
De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), as manifestações de Zema não ultrapassam os limites legais. A juíza argumenta que, embora incisiva, a linguagem se insere no atual contexto político brasileiro.
“Ressalte-se que há muito tempo os políticos brasileiros adotaram formas mais incisivas e pessoais de defenderem seus pontos de vista, atribuindo a determinadas pessoas e partidos responsabilidades pelo que entendem incorreto, cobrando providências e resultados. Esta dinâmica é observada diariamente nos meios de comunicação e adotada por políticos de diferentes espectros ideológicos”, afirmou a magistrada na decisão.
PT alega desinformação e ataques à imagem do partido
Na ação, o PT sustentava que o governador estaria disseminando informações falsas a respeito do escândalo envolvendo o INSS. Para o partido, a liberdade de expressão não pode ser usada como pretexto para a divulgação de conteúdos ofensivos ou inverídicos que comprometam a imagem de terceiros.
A legenda solicitava, em caráter de urgência, que as publicações fossem retiradas do ar, argumentando que os conteúdos compartilhados por Zema extrapolam os limites da crítica política.
Zema reage e acusa partido de tentar censura
Após a decisão judicial, Romeu Zema voltou às redes sociais nesta terça-feira (13) para criticar o partido. “O PT tentou censurar meu post. A Justiça negou. Perderam de novo. Essa turma quer enganar, inverter culpa e sair como vítima. Em Minas, a verdade fala alto e corrupção se enfrenta com coragem”, escreveu o governador.
Operação Sem Desconto apura fraudes no INSS
As declarações de Zema referem-se à Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um esquema de descontos indevidos aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo a PF, os valores desviados somam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Considerando registros a partir de 2016, o total de descontos irregulares se aproxima de R$ 8 bilhões.
