Planalto considera texto inconstitucional e vê disputa judicial inevitável se Legislativo restabelecer proposta que beneficia Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro
A cúpula do governo federal trabalha com a hipótese de que o projeto aprovado pelo Congresso para reduzir as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pela trama golpista acabará sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja derrubado.
A avaliação predominante no núcleo jurídico do Planalto é a de que o texto viola a Constituição. Ainda assim, a iniciativa de levar o tema à Corte não precisaria partir diretamente do Executivo. A expectativa é que um partido aliado ou um parlamentar próximo ao governo assuma esse papel.
Um deputado ouvido sob reserva afirmou que pretende protocolar uma ação no STF caso o Congresso rejeite o veto presidencial.
Avaliação no Supremo e histórico da proposta
Apesar das críticas no Planalto, ministros do STF já manifestaram, nos bastidores, disposição em aceitar a proposta como alternativa ao perdão amplo aos condenados. Para esses magistrados, a eventual redução das penas deveria ser analisada individualmente, de acordo com a conduta e a participação de cada réu.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado, ao lado de aliados que receberam penas menores. As condenações se referem aos atos que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
A proposta de redução das penas foi aprovada no fim do ano passado, já sob a expectativa de veto presidencial, posteriormente confirmado por Lula.
Veto e articulação política
O presidente tem prazo até segunda-feira (12) para vetar o texto, mas a decisão deve ser formalizada nesta quinta-feira (8), durante a cerimônia que marca os três anos dos ataques às instituições. O evento ocorrerá no Palácio do Planalto, com a presença de aliados políticos e transmissão para apoiadores reunidos do lado de fora, em telões instalados na área externa.
Setores do PT defendem que novas mobilizações sejam organizadas para pressionar o Congresso a manter o veto. Dirigentes do partido, porém, afirmam que, por ora, o foco está concentrado no ato desta quinta-feira.
Pela Constituição, o Congresso pode derrubar vetos presidenciais com maioria absoluta na Câmara e no Senado, permitindo que o texto volte a vigorar.
Força do Congresso para derrubar o veto
Na Câmara, o chamado PL da Dosimetria foi aprovado por 291 votos a 148. O placar indica ampla probabilidade de rejeição ao veto presidencial. No Senado, a proposta passou por 48 votos a 25, diferença menor, mas ainda considerada suficiente para a manutenção do texto pelos senadores.
O próprio Lula reconheceu publicamente essa possibilidade ao comentar o tema no último dia 18. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas. Eu tenho o direito de vetar. Depois, eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que funciona o jogo”, afirmou.
Aliados do governo avaliam que o debate público em torno da redução das penas pode favorecer politicamente o presidente.
Opinião pública e impacto político
Levantamento do Datafolha divulgado no mês passado mostrou que 54% dos eleitores consideram justa a prisão de Bolsonaro. Com base nesse dado, governistas acreditam ser possível sustentar o veto sem contrariar a maioria da população e, ao mesmo tempo, mobilizar eleitores que rejeitam o ex-presidente.
Embora os ataques de 8 de Janeiro tenham inicialmente unido as principais lideranças da República em torno de Lula, a capacidade de mobilização simbólica do episódio diminuiu ao longo do tempo. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não participarão da cerimônia marcada para esta quinta-feira.
Esta será a primeira solenidade alusiva ao 8 de Janeiro após a condenação e a prisão de Bolsonaro e de outros envolvidos na tentativa de golpe.
Discurso de soberania e crítica internacional
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), destacou esse contexto em vídeo publicado nas redes sociais na terça-feira (6).
“Pela primeira vez, os atos do 8 de Janeiro ocorrem com os chefes daquele golpe condenados pela Justiça e cumprindo pena pelos crimes que cometeram”, afirmou.
Gleisi também associou as condenações à defesa da soberania nacional, retomando um discurso usado por governistas diante da pressão do governo dos Estados Unidos, sob liderança de Donald Trump, para aliviar a situação de Bolsonaro.
Sem citar diretamente, a ministra fez referência ao ataque americano à Venezuela e à captura do presidente Nicolás Maduro para reforçar o argumento.
“É fundamental lembrar desses fatos num momento em que a soberania do nosso continente volta a ser ameaçada, como não se via desde os tempos da Guerra Fria”, declarou.
A fala deve servir de base para as manifestações públicas de outros aliados de Lula nos próximos dias, em meio à disputa política e jurídica que envolve o futuro do projeto no Congresso e no Supremo Tribunal Federal.
