Medida do governo Trump congela ativos do ministro do STF e o proíbe de entrar em território norte-americano; decisão é inédita contra membro de uma Suprema Corte
Moraes é incluído na lista de sanções dos EUA
O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, aplicou nesta quarta-feira (30) a chamada Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão, anunciada pelo Departamento do Tesouro, estabelece sanções severas, incluindo o bloqueio de bens e contas bancárias eventualmente localizadas em solo americano e a exclusão do ministro do sistema financeiro do país, impedindo-o de usar, por exemplo, cartões Visa e Mastercard.
Além do congelamento de ativos, a medida também impõe a proibição de entrada de Moraes nos Estados Unidos. O visto do ministro, assim como o de outros oito integrantes do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia sido suspenso na semana anterior por ordem direta do presidente Trump. O Supremo Tribunal Federal, até o momento, não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Acusações de abuso de autoridade e violações de direitos
Segundo nota oficial do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Tesouro responsável pela aplicação de sanções, Moraes “utilizou sua posição para autorizar detenções arbitrárias e reprimir a liberdade de expressão”.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, reiterou o discurso do presidente Trump ao classificar o ministro como protagonista de uma “campanha de censura e perseguição política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e contra cidadãos brasileiros e norte-americanos.
“Moraes assumiu o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra os Estados Unidos”, afirmou Bessent. “A decisão de hoje demonstra que os EUA continuarão a agir contra quem ameaça a liberdade de nossos cidadãos”, completou.
Apesar das acusações, decisões do ministro vêm sendo referendadas por outros membros do STF e, em muitos casos, contam com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, contrariando a ideia de que ele atua de forma isolada.
Repercussões e contexto político
A sanção contra Moraes é considerada sem precedentes, já que nunca antes um magistrado de Suprema Corte havia sido alvo da Lei Magnitsky — instrumento criado durante o governo de Barack Obama, em 2012, para punir indivíduos envolvidos em corrupção e violações graves de direitos humanos.
Normalmente, a medida é aplicada contra membros de regimes autoritários, grupos terroristas ou envolvidos com lavagem de dinheiro. A inclusão de Moraes nessa lista coloca o Brasil em um cenário internacional atípico.
A decisão do governo americano foi impulsionada por um processo em andamento na Justiça Federal da Flórida, apresentado pela organização Legal Help 4 You LLC, que atua como amicus curiae em uma ação movida pelas empresas Trump Media e Rumble. Ambas alegam que decisões do STF, especialmente de Moraes, impõem censura a conteúdos nas plataformas e violam a soberania norte-americana ao restringir o funcionamento de companhias sediadas nos EUA.
Apoio bolsonarista e lobby internacional
A medida integra uma escalada de pressões do campo bolsonarista contra o Judiciário brasileiro, especialmente após o avanço do julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Um dos principais articuladores desse movimento é o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que está nos Estados Unidos desde março promovendo encontros com autoridades do governo Trump para viabilizar ações contra ministros do STF.
A taxação de 50% sobre produtos brasileiros, também imposta recentemente, foi celebrada por aliados de Bolsonaro como uma retaliação à suposta “perseguição” de Moraes ao ex-presidente.
Caminhos legais e possibilidade de reversão
Para que o nome de Alexandre de Moraes seja removido da lista de sanções, ele precisará comprovar que não esteve envolvido nos atos apontados como justificativa para a punição, que já respondeu judicialmente por eles ou que modificou substancialmente sua conduta.
Outra possibilidade seria uma decisão do próprio governo norte-americano, caso considere, por razões estratégicas, que a manutenção das sanções contraria os interesses dos Estados Unidos.
Em declaração pública, o Tesouro reforçou que “o objetivo final das sanções não é punir, mas incentivar uma mudança positiva de comportamento”.
