Levantamento mostra presença societária em escritórios, holdings patrimoniais e instituições de ensino jurídico
Nove integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e 12 parentes diretos mantêm participação em pelo menos 31 empresas em atividade no país, segundo mapeamento que analisou registros públicos e vínculos indiretos. O conjunto reúne, sobretudo, bancas de advocacia, institutos voltados à formação jurídica e companhias de gestão e exploração imobiliária.
A dimensão desse universo empresarial pode ser superior à identificada oficialmente, uma vez que a legislação admite a figura do sócio oculto — cujo nome não aparece nos cadastros formais. Nesse contexto, o ministro Dias Toffoli reconheceu participação na Maridt Participações, holding que integrava o grupo controlador do resort Tayayá, posteriormente negociado com um fundo ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Legislação permite sociedade, mas proíbe gestão direta
A Lei Orgânica da Magistratura autoriza magistrados a integrar quadros societários e a receber dividendos, vedando apenas o exercício de funções administrativas nas empresas. A restrição não se estende a cônjuges e filhos.
Em sessão realizada no último dia 5, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a legalidade desse tipo de participação e classificou as críticas como “má-fé”. Toffoli, na mesma linha, ironizou a hipótese de impedimento patrimonial hereditário: “Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade, se ele [juiz] tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou fazenda. Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas”.
Apesar das tentativas de contato por meio da assessoria do tribunal, os ministros não se manifestaram oficialmente. Entre os familiares procurados, apenas dois responderam, além de uma ex-cônjuge.
Caso Tayayá levou ao afastamento de Toffoli de relatoria
Embora a participação societária seja permitida, especialistas apontam que o vínculo com empresas privadas pode suscitar questionamentos sobre impedimento ou suspeição em processos. A relação de Toffoli com o resort Tayayá e com o banco Master foi considerada determinante para que ele deixasse a relatoria de um caso. O recebimento de recursos de um fundo associado a Vorcaro levou a Polícia Federal a apontar elementos de possível conflito de interesse.
Gilmar Mendes lidera em número de participações
Entre os ministros, Gilmar Mendes é o que reúne o maior volume de participações. Ele figura, direta ou indiretamente, em seis empresas. A principal é a Roxel Participações, com capital social de R$ 9,8 milhões, que integra o grupo do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), além de ter presença em empreendimentos do agronegócio.
Os filhos do ministro também mantêm sociedades na área jurídica, enquanto sua ex-esposa, a advogada Guiomar Lima, atua no escritório Sergio Bermudes. “Nunca atuei no Supremo. Não porque eu tenha algum impedimento legal, mas por respeito à instituição”, afirmou.
Empresas em nome de cônjuges concentram parte relevante do capital
Sem companhias registradas em seu nome, Moraes tem a esposa, Viviane Barci, como sócia de três empresas — incluindo um instituto jurídico com capital social de R$ 5 milhões. No caso de Cristiano Zanin, ele e a mulher aparecem vinculados a duas empresas, embora o ministro tenha solicitado a saída de uma delas, ainda não atualizada nos cadastros da Receita Federal.
A advogada Valeska Zanin também participa de sociedades voltadas à incorporação imobiliária e de um escritório especializado, segundo o próprio site, na “defesa em crimes financeiros”.
Participações de outros ministros e familiares
O ministro Kassio Nunes Marques mantém duas empresas administradas por familiares, enquanto seu filho possui banca de advocacia própria e participação em instituto tributário. Já André Mendonça é sócio de uma empresa de cursos jurídicos fundada após sua chegada ao STF; o instituto anteriormente ligado à sua esposa segue comercializando aulas do ministro.
Flávio Dino integra um instituto de estudos jurídicos criado no Maranhão, enquanto Luiz Fux e o presidente da Corte, Edson Fachin, não têm empresas em seus nomes, mas possuem filhos com atuação empresarial — em escritórios de advocacia, gestão imobiliária e serviços médicos.
Debate sobre transparência e impedimentos
Ainda que o arcabouço legal autorize a participação societária, a existência de negócios privados ligados a ministros e seus familiares reacende discussões sobre transparência, governança e potenciais conflitos de interesse no exercício da jurisdição constitucional.
(Com Folha de S.Paulo)
