Advogado afirma ao STF que não há provas que relacionem Jair Bolsonaro a ações antidemocráticas e critica base da delação premiada de militar
Sustentação oral no STF contesta acusações
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não existe qualquer prova que conecte o ex-presidente ao planejamento de assassinatos de autoridades ou aos ataques ocorridos em 8 de Janeiro de 2023.
O advogado Celso Vilardi fez a declaração no início de sua sustentação oral durante o segundo dia do julgamento sobre a suposta trama golpista na Primeira Turma do STF. Segundo ele, “o presidente não atentou contra o Estado democrático de Direito”. Vilardi destacou que nem os delatores, nem os documentos encontrados vinculam Bolsonaro às operações denominadas Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta ou aos ataques do dia 8 de Janeiro.
Investigação da PF e documentos antidemocráticos
De acordo com Vilardi, a investigação da Polícia Federal teve início após a apreensão do celular do tenente-coronel Mauro Cid, onde foi identificada uma minuta com teor golpista. “Esse é o epicentro, a pedra de toque do processo”, afirmou o advogado, ressaltando que a sequência de fatos apresentada pela acusação não condiz com a realidade.
Durante a apuração, a PF localizou diversos documentos que tratavam de iniciativas antidemocráticas, como o plano Punhal Verde e Amarelo, voltado ao assassinato de autoridades, e o Desenho Operacional Luneta, que detalhava supostos passos para um golpe de Estado. Vilardi argumentou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acabou vinculando Bolsonaro a esses documentos sem apresentar provas concretas, transformando-o em alvo do “trágico episódio” de 8 de Janeiro.
Críticas à denúncia da PGR
O advogado criticou a PGR por deixar lacunas na denúncia, questionando, por exemplo, em que momento o suposto golpe teria sido interrompido. Segundo Vilardi, a acusação apresenta inconsistências, atribuindo o fracasso do plano à negativa das Forças Armadas em dezembro de 2022, mas ao mesmo tempo vinculando Bolsonaro a ações clandestinas posteriores.
“Se a acusação é levar a minuta aos comandantes do Exército e eles não apoiaram, o que ocorreu em 15 de dezembro e no 8 de Janeiro?”, questionou o defensor.
Vilardi defendeu que Bolsonaro não planejou golpe de Estado e que, pelo contrário, atuou para colaborar com a transição de governo junto ao ministro da Defesa nomeado por Lula, José Múcio Monteiro. Mesmo que a PGR estivesse correta, argumentou, não seria possível punir o ex-presidente, pois os atos descritos caracterizam planejamento, e não execução, de ações antidemocráticas.
Questionamento da delação de Mauro Cid
A defesa também questionou a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, apontando omissões e contradições que comprometem sua confiabilidade. Vilardi afirmou que parte da acusação depende exclusivamente dessa delação, especialmente sobre mudanças em minutas golpistas atribuídas a Bolsonaro.
“O que está acontecendo é uma tese trazida pela PF e PGR sobre crimes contra a vida e o 8 de Janeiro, para os quais não há prova”, reforçou o advogado.
Acusações contra Bolsonaro
A PGR acusa o ex-presidente de cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília e acompanha o julgamento da Primeira Turma do STF à distância. A sustentação oral da defesa foi dividida em duas partes: Celso Vilardi abordou a falta de provas e a questionável voluntariedade da delação de Mauro Cid, enquanto Paulo Cunha Bueno, outro defensor do ex-presidente, destacou a expectativa de que o julgamento não se transforme em um caso análogo ao de Alfred Dreyfus, acusado injustamente de traição na França no século XIX.
Contexto da denúncia
A PGR acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa que teria tentado dar um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022, promovendo ataques às urnas eletrônicas e incentivando a desobediência judicial. A denúncia aponta ainda que o ex-presidente buscou reverter o resultado eleitoral por meio de reuniões com chefes militares, sem encontrar indícios de fraude.
Em depoimento ao STF, Bolsonaro afirmou ter participado das reuniões apenas para estudar alternativas constitucionais, sem jamais ultrapassar os limites legais. “Abandonamos qualquer possibilidade de ação extraconstitucional e enfrentamos o ocaso do nosso governo”, disse.
