Gestão do Solar de Brasília reforça normas de privacidade e segurança, enquanto STF determina monitoramento policial integral do ex-presidente
Condomínio reforça regras sobre drones e registros
O condomínio Solar de Brasília, residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, publicou recentemente duas orientações oficiais aos moradores sobre o uso responsável de drones, privacidade e fluxo de pessoas no local.
Em comunicado divulgado em 12 de agosto, obtido pelo Correio, a administração do condomínio destacou que o sobrevoo de drones deve respeitar os direitos constitucionais à intimidade e privacidade, os limites de propriedade previstos no Código Civil, a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e as normas internas do condomínio.
“Caso seja constatado que um drone esteja causando incômodo ou preocupação ao sobrevoar áreas comuns ou frações ideais do condomínio, a equipe de segurança buscará identificar o operador e registrar a ocorrência. A administração adotará as medidas jurídicas necessárias para resguardar a segurança, a tranquilidade e o direito de vizinhança dos condôminos”, afirma o comunicado.
O texto ainda ressalta que registros audiovisuais enviados pelos moradores poderão ser usados como prova junto às autoridades policiais, e que testemunhas presentes no momento de incidentes serão indicadas pelo condomínio para fins processuais.
Administração nega rumores de expulsão e reforça controle da entrada de visitantes
Em nota divulgada em 6 de agosto, a administração do Solar de Brasília negou boatos sobre a expulsão de moradores e assegurou que a entrada e saída de pessoas no condomínio tem ocorrido de forma “ordeira e pacífica”, mesmo diante de manifestações e presença de jornalistas nas áreas externas.
“Não houve necessidade de qualquer atuação repressiva da autoridade policial, sendo as ações limitadas à organização do trânsito e à orientação dos participantes da manifestação. A PMDF também aprimorou o controle, impedindo que os manifestantes se aproximassem das portarias”, destacou a nota.
STF determina monitoramento integral do ex-presidente
Na terça-feira (26/8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o monitoramento policial contínuo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, baseada em parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), estabelece que a Polícia Penal do Distrito Federal deve manter equipes na residência do político em Brasília.
Segundo Moraes, o acompanhamento deve evitar qualquer exposição indevida e garantir que os agentes não tomem medidas que perturbem a vizinhança ou a esfera domiciliar do ex-presidente. O uso de uniformes e armas fica a critério da corporação.
O ministro ressaltou a proximidade do julgamento de Bolsonaro e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal:
“As ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, inclusive em país estrangeiro, demonstram risco de fuga de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal, especialmente diante do julgamento de mérito da AP 2.668/DF, marcado para 2 a 12 de setembro de 2025”, afirmou.
