Ex-ministra do STJ avalia que proposta de Edson Fachin surge em momento de crise institucional e não deve conter desgaste do Judiciário
A iniciativa de instituir um código de ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), defendida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, é vista com reservas pela jurista Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em entrevista à BBC News Brasil, ela avalia que a medida dificilmente produzirá o efeito de recompor a confiança da sociedade no Judiciário.
“Não se cria um código de ética quando a magistratura atravessa uma crise. O contexto é totalmente inadequado, com a sociedade em confronto aberto com o Judiciário”, afirma. Para Calmon, mesmo que aprovado, o texto corre o risco de se tornar inócuo: “Ou será insuficiente, ou excessivo, e no futuro não servirá de parâmetro real de aplicação”.
A ex-ministra sustenta ainda que Fachin teria perdido autoridade moral para conduzir o debate por ter, segundo ela, respaldado ou silenciado diante de decisões controversas de colegas da Corte.
Trajetória marcada por críticas ao Judiciário
Primeira mulher a integrar o STJ, onde permaneceu até se aposentar em 2013, após mais de três décadas na magistratura, Calmon construiu a carreira com posicionamentos duros sobre o funcionamento do sistema judicial. Quando ocupava a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011, protagonizou um dos episódios mais conhecidos de sua trajetória ao se referir a “bandidos escondidos atrás da toga”, em meio à disputa sobre o alcance do poder de fiscalização do CNJ — tese que acabou respaldada pelo STF no ano seguinte.
Após deixar o STJ, disputou uma vaga no Senado pela Bahia em 2014, sem êxito. Em 2018, declarou ter recusado convite para compor chapa presidencial como vice e manifestou apoio a Jair Bolsonaro no segundo turno, decisão que a levou a se desligar da Rede Sustentabilidade. Hoje, aos 81 anos, atua como advogada, consultora e palestrante.
Desgaste institucional e opinião pública
Na avaliação de Calmon, o STF vive o período mais delicado de sua história recente. Para ela, faltam mecanismos efetivos de contenção de excessos dentro do próprio sistema de freios e contrapesos. “Chegamos ao fundo do poço”, afirma.
A discussão sobre regras de conduta ganhou fôlego após críticas envolvendo decisões dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no caso do Banco Master. Fachin tem conduzido o debate e chegou a divulgar nota institucional em defesa da Corte, afirmando que o STF “não se curva a ameaças ou intimidações”.
Entidades também tentam influenciar o tema. A OAB-SP enviou proposta de Código de Conduta à Corte, e a Fundação FHC elaborou documento semelhante. Em declarações ao jornal O Estado de S. Paulo, Fachin reconheceu que há resistência interna, embora não majoritária, e mencionou que o ambiente eleitoral tende a expor mais as instituições.
Para Calmon, a movimentação tem objetivo claro de resposta à opinião pública. “É evidente que a proposta busca acalmar a população e reduzir a crise de imagem do Supremo, mas pode estar produzindo o efeito inverso.”
Levantamento Genial/Quaest divulgado em dezembro apontou aumento tanto da avaliação negativa quanto da positiva sobre o STF, enquanto as opiniões classificadas como regulares diminuíram, evidenciando polarização na percepção da Corte.
Parentes de ministros e conflitos de interesse
O debate sobre ética ganhou novo impulso com a revelação de contrato milionário entre o Banco Master e escritório ligado à esposa do ministro Alexandre de Moraes, informação tornada pública em investigação da Polícia Federal. Embora a atuação de parentes de ministros como advogados não seja proibida, o tema gera questionamentos quanto à percepção de imparcialidade.
Calmon afirma que o problema não se limita a casos isolados e critica o que chama de tolerância interna do tribunal. Segundo ela, a legislação brasileira já estabelece balizas claras sobre impedimento e suspeição de magistrados.
O Código de Processo Civil prevê, por exemplo, impedimento quando advogados, membros do Ministério Público ou defensores públicos forem parentes do juiz até o terceiro grau. Em 2023, porém, o STF declarou inconstitucional regra que ampliaria restrições envolvendo escritórios de advocacia com parentes de magistrados.
A ex-ministra relata que, no STJ, já participou de discussões sobre o exercício da advocacia por filhos de ministros e reconhece a dificuldade prática de vedar todas as situações. Também afirma que clientes frequentemente buscam contratar escritórios com vínculos pessoais com julgadores, numa tentativa de ampliar chances de êxito.
“Hoje, como advogada, já recebi pedidos para integrar processos apenas para ‘fazer número’. Recuso. Não aceito participar de estratégias desse tipo”, diz.
“Jeitinho” e perda de credibilidade
Para Calmon, a multiplicação de expedientes informais é alimentada pela percepção de fragilidade ética. “Quando o Judiciário perde credibilidade, aumentam as manobras ao redor da atuação dos advogados”, afirma. Ela associa o fenômeno ao que chama de cultura do “jeitinho”, que buscaria contornar regras formais.
A jurista também critica a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas com interesses no Judiciário. Em sua avaliação, magistrados devem não apenas agir corretamente, mas preservar aparência de imparcialidade.
Estrutura do STF sob questionamento
Outro ponto levantado por Calmon é o desenho institucional do Supremo. Para ela, a Corte acumulou funções além do papel típico de tribunal constitucional, ao julgar autoridades com foro e atuar como instância recursal em múltiplas frentes.
“O que dá visibilidade ao STF é julgar governadores e outras autoridades. Mas isso precisa ser revisto com urgência”, afirma. Ela diz que críticas dessa natureza vêm sendo rotuladas como ataques à democracia, o que, segundo sua leitura, distorce o debate.
Ao citar o Código de Ética da Magistratura, editado pelo CNJ em 2008, Calmon resume sua posição: a autoridade moral do Judiciário depende da confiança pública, elemento que, em sua avaliação, está sob forte desgaste.
