Ministro relator da ação penal reforça defesa da democracia e sinaliza que impunidade não será aceita como caminho de “pacificação”
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (9), a nova fase do julgamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, abriu a votação com um voto considerado decisivo para o rumo do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.
Ordem dos votos e possíveis consequências
Após Moraes, os votos serão apresentados pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso a maioria da Primeira Turma entenda pela condenação, a Corte passará à fase seguinte: a definição das penas, conhecida como dosimetria. Só após essa etapa será possível chegar à decisão final, que pode resultar na condenação ou absolvição dos acusados.
A expectativa é de que o voto de Moraes ocupe toda a sessão desta terça-feira, com forte ênfase na responsabilização dos envolvidos e na defesa do Estado Democrático de Direito.
“Impunidade não é opção”, diz Moraes
Sem citar diretamente os pedidos de anistia em tramitação no Congresso, Moraes afirmou que “impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação”. A declaração foi interpretada como uma resposta aos defensores do perdão judicial aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
— A História nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação. Pois o caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é da impunidade, que é da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade — disse o ministro.
Defesa da soberania e crítica a pressões externas
O relator também criticou tentativas de interferência externa no processo, destacando que a “soberania nacional” não será “vilipendiada, negociada ou extorquida”. Para a Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro teria liderado um plano de ruptura democrática após ser derrotado nas urnas.
Em sua fala inicial, que durou uma hora e quarenta minutos, Moraes defendeu que a verdadeira pacificação do país só pode ocorrer com o respeito à Constituição, o cumprimento das leis e o fortalecimento das instituições democráticas.
— A sociedade brasileira e as instituições mostraram sua força, sua resiliência, em que pese a manutenção de uma polarização — afirmou.
Argumentos da acusação e da defesa
Nos dois primeiros dias de julgamento, foram apresentados o relatório do processo, a acusação da PGR e as sustentações orais das defesas. Os advogados de Bolsonaro e dos demais réus negaram participação nos atos golpistas, contestaram a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e alegaram que a simples cogitação de golpe não pode configurar crime.
