Laudo enviado ao STF aponta estabilidade clínica e afasta, por ora, necessidade de prisão domiciliar
Laudo elaborado por médicos da Polícia Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro não necessita de cuidados em nível hospitalar e pode continuar cumprindo pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda, unidade conhecida como Papudinha. Bolsonaro está no local desde 15 de janeiro.
De acordo com a perícia, o estado de saúde do ex-presidente é considerado estável. No momento da avaliação, não foram identificados critérios clínicos que indiquem urgência médica ou a necessidade de transferência para um hospital penitenciário, desde que sejam preservadas as atuais condições de acompanhamento e assistência à saúde.
Avaliação técnica encaminhada ao Supremo
O documento foi produzido pelo Instituto Nacional de Criminalística, órgão da Polícia Federal, e remetido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação do laudo partiu do próprio magistrado, no contexto da análise de um pedido da defesa que pleiteia a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente.
Segundo o relatório, embora Bolsonaro apresente um quadro classificado como de “multimorbidade” — com doenças cardiovasculares, respiratórias, gastrointestinais, metabólicas e neurológicas —, não há indicação de internação hospitalar imediata.
Comorbidades sob controle clínico
Os peritos detalham que o ex-presidente convive com múltiplas condições crônicas, entre elas hipertensão arterial, apneia obstrutiva do sono em grau grave, doença aterosclerótica, refluxo gastroesofágico, episódios recorrentes de pneumonia aspirativa, anemia ferropriva, sarcopenia e histórico de cirurgias abdominais extensas.
Apesar desse conjunto de comorbidades, o laudo destaca que as enfermidades estão sob controle clínico e, isoladamente, não configuram incompatibilidade com o ambiente prisional.
“O quadro clínico geral do periciado é estável, não havendo necessidade de encaminhamento de urgência no momento”, afirmam os médicos responsáveis pela avaliação.
Estrutura prisional e protocolos médicos
A Polícia Federal também inspecionou as condições da unidade onde Bolsonaro está custodiado. Conforme o relatório, a edificação da PM-DF dispõe de cela individual, áreas internas e externas, barras de apoio, botão de emergência e acesso a espaços comuns.
Em situações de intercorrência médica, o protocolo prevê acionamento imediato do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e, se necessário, transferência para unidade hospitalar.
Os peritos observam ainda que o ex-presidente faz uso contínuo de medicamentos, utiliza aparelho de CPAP durante o sono e necessita de monitoramento regular — cuidados que, segundo o documento, podem ser realizados fora do ambiente hospitalar.
Condenação
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
