Ministro do STF afirma que reuniões com Gabriel Galípolo trataram exclusivamente dos efeitos da Lei Magnitsky e diz não ter havido qualquer interferência na análise da operação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter feito ligações telefônicas ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da análise da compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília). A declaração foi feita em nota divulgada na noite desta terça-feira (23), em resposta a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que apontou a existência de seis telefonemas em um único dia sobre o tema.
Segundo Moraes, “inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto”. O magistrado também rechaçou qualquer tentativa de influência no processo de avaliação da operação pelo órgão regulador.
Reuniões confirmadas, mas com outra pauta
O ministro confirmou, no entanto, a realização de dois encontros presenciais com Galípolo, ocorridos em 14 de agosto e 30 de setembro. De acordo com ele, as reuniões tiveram como único objetivo discutir os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que prevê sanções financeiras e que foi usada contra Moraes e, posteriormente, contra sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
“Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master”, afirmou o ministro no comunicado. Moraes acrescentou ainda que jamais esteve nas dependências do Banco Central e que não manteve contato telefônico com o presidente da instituição.
Atuação de escritório de advocacia
O magistrado também comentou as informações envolvendo o escritório de advocacia de sua esposa, que mantém contrato com o Banco Master. Segundo Moraes, o escritório “jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central”.
Relatos publicados pela imprensa indicam que o Barci de Moraes Sociedade de Advogados teria firmado contrato com o Master no valor de R$ 3,6 milhões mensais, com validade de 36 meses a partir de 2024. Caso o banco não tivesse sido liquidado, o acordo poderia render até R$ 129 milhões ao escritório até o início de 2027. Além da esposa do ministro, integram a banca dois filhos do casal.
Crise no Banco Master e questionamentos públicos
O Banco Master teve a liquidação decretada pelo Banco Central em 18 de novembro. Pouco depois, o controlador da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de fraudes estimadas em R$ 12 bilhões. Dias depois, ele obteve liberdade por decisão da Justiça Federal, com imposição do uso de tornozeleira eletrônica.
As informações sobre supostos contatos entre Moraes e Galípolo ampliaram questionamentos em torno da atuação do ministro. A notícia foi inicialmente divulgada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, que mencionou ao menos quatro contatos entre ambos. Já o Estado de S. Paulo apontou que os telefonemas fariam parte de uma série de conversas sobre o Master, com base em relatos de fontes do meio jurídico e do mercado financeiro.
Parlamentares de oposição passaram a cobrar explicações públicas do magistrado diante da repercussão do caso.
Posição do Banco Central
Mais cedo, o Banco Central também divulgou nota confirmando que manteve reuniões com Alexandre de Moraes para tratar dos efeitos da Lei Magnitsky. A instituição, porém, não informou datas, nem os nomes dos participantes dos encontros, e não comentou os relatos de eventual pressão relacionada à venda do Banco Master.
Comunicados desse tipo são incomuns na rotina do Banco Central. Apesar da confirmação das reuniões, os compromissos não aparecem na agenda pública do presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, nem nas agendas dos oito diretores da instituição. Procurado, o BC não se manifestou sobre a ausência de registro oficial.
O nome de Moraes consta apenas uma vez na agenda pública de Galípolo, em 29 de setembro, quando o presidente do Banco Central participou da cerimônia de posse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes na presidência e vice-presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Não há, contudo, indicação de que tenha ocorrido reunião bilateral nessa ocasião.
