Viviane Barci de Moraes representa empresas dos setores de educação e saúde em processos que avançaram após a posse de Alexandre de Moraes; contratos e valores colocaram a banca sob escrutínio público
A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, reúne em sua carteira de clientes grandes conglomerados privados das áreas de educação e saúde com ações em tramitação na Corte. O nome da banca ganhou projeção após a divulgação de um contrato firmado com o Banco Master, mas a atuação no STF antecede o episódio.
Atuação no Supremo
Viviane figura como advogada em 31 processos no STF, nos quais representa, entre outros, a operadora de planos de saúde Hapvida e o grupo educacional SEB, controlador de redes de ensino como Maple Bear, Pueri Domus e Concept, além da universidade Unidombosco. As duas empresas estão entre as maiores do país em seus respectivos setores.
A maior parte dessas ações chegou ao STF após a posse de Alexandre de Moraes, em março de 2017: 22 dos 31 processos foram protocolados depois dessa data. Dos demais, três remontam ao período em que Moraes ainda atuava como advogado, e cinco são da época em que ele ocupava o cargo de ministro da Justiça, durante o governo Michel Temer (MDB). Procurados, o STF e o escritório Barci de Moraes não se manifestaram.
Estrutura do escritório
Em todos os processos no Supremo, Viviane aparece como parte integrante da banca, sem registros de ações assinadas exclusivamente por outros advogados do escritório. Os dois filhos do casal também figuram como sócios e constam como advogados em algumas dessas causas.
Além do Barci de Moraes Sociedade de Advogados, com sede em São Paulo, a advogada abriu, em setembro de 2025, uma nova sociedade em Brasília, o Barci e Barci Sociedade de Advogados. Na mesma data, o governo dos Estados Unidos anunciou sanções financeiras contra Viviane e o instituto Lex, ligado à família, com base na Lei Magnitsky. Do ponto de vista legal, não há vedação para que parentes de magistrados atuem em processos no STF, embora ministros não possam julgar causas de familiares e possam se declarar impedidos ou suspeitos conforme o caso.
Casos envolvendo clientes
No STF, a atuação de Viviane em favor do SEB envolve uma reclamação trabalhista movida por um ex-diretor que atuou no grupo entre 2018 e 2021, com valor estimado em R$ 591 mil. A defesa pediu liminar para suspender o andamento do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), medida concedida pelo ministro André Mendonça. A advogada também representa o controlador do grupo, Chaim Zaher, em ações em outras instâncias.
Já no caso da Hapvida, o litígio chegou ao Supremo a partir de uma disputa com o governo do Amazonas, após a rescisão de contrato de fornecimento de plano de saúde a servidores da área de educação e esporte. O estado alegou falhas na prestação do serviço em determinadas localidades. A empresa pleiteava o pagamento de R$ 22 milhões e obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), posteriormente questionada no STF pela Procuradoria do Amazonas. À época, o então ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a liminar, interrompendo o pagamento. O mérito não foi analisado em definitivo pelo STF devido à perda de objeto, após decisão no processo de origem.
Nem a Hapvida respondeu aos questionamentos da reportagem, nem o SEB comentou o assunto.
Contrato com o Banco Master
A atuação do escritório voltou ao centro do debate público após reportagem revelar que o Banco Master firmou contrato com a banca por 36 meses, a partir do início de 2024, prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões. Caso o acordo fosse integralmente executado até 2027, o valor total alcançaria R$ 129 milhões — cifra considerada acima dos padrões usuais do mercado jurídico.
Antes da intervenção do Banco Central, em outubro de 2025, os repasses já teriam somado cerca de R$ 79 milhões. Documentos que reproduzem o contrato teriam sido encontrados no celular de Daniel Vorcaro, controlador do banco, preso em novembro. Em mensagens, ele teria indicado que os pagamentos ao escritório eram prioridade absoluta e não poderiam ser interrompidos.
(Com FolhaSP)
