Moraes e Dino reafirmam que o ex-presidente liderou organização criminosa responsável por articular atos golpistas após as eleições de 2022
Voto dos ministros reforça liderança de Bolsonaro na trama golpista
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (7) pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
Relator do caso, Moraes reiterou que Bolsonaro foi o “líder” de uma organização criminosa que planejou e executou ações voltadas à ruptura da ordem constitucional após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Dino acompanhou integralmente o voto do relator, sem apresentar manifestação separada.
O placar parcial ficou em dois votos a zero pela rejeição dos recursos. Os ministros também votaram contra as contestações de outros seis réus envolvidos na tentativa de golpe.
Julgamento no plenário virtual segue até 14 de novembro
A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e se estende até o dia 14. Ainda devem se manifestar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Os magistrados apreciam os chamados embargos de declaração — recurso utilizado para esclarecer possíveis dúvidas, omissões ou contradições de uma sentença.
No voto apresentado, Moraes afirmou que o recurso da defesa apenas repete teses já rejeitadas no julgamento original, como a alegação de ausência de provas da participação direta do ex-presidente nos atos golpistas.
“Projeto de ruptura das instituições democráticas”
Segundo o relator, ficou “amplamente demonstrado que o embargante desempenhou o papel de líder de uma organização criminosa estruturada para consumar o objetivo de um golpe de Estado e ruptura constitucional, com a sua permanência no poder”.
Ele também rebateu o argumento de “desistência voluntária”, tese apresentada pela defesa, explicando que a questão foi devidamente examinada e negada “em virtude da evidente atuação delitiva na consumação dos crimes imputados”.
“O acórdão condenatório demonstrou que Jair Messias Bolsonaro atuou dolosamente para estruturar um projeto golpista e de ruptura das instituições democráticas”, registrou Moraes.
Atos de 8 de janeiro como “etapa delitiva”
O ministro destacou que não há qualquer omissão no julgamento quanto à participação do ex-presidente nos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada, visando à restrição do exercício dos poderes constitucionais e à tentativa violenta de deposição do governo legitimamente constituído”, escreveu.
Moraes ainda afirmou que “inexiste omissão no cálculo da pena-base”, ressaltando que o voto condenatório detalha “circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu”.
Defesa cita voto de Fux para pedir absolvição
A defesa de Bolsonaro também contestou a pena de 27 anos e três meses de prisão, citando o voto do ministro Luiz Fux — único integrante da Primeira Turma que votou pela absolvição.
Os advogados usaram a manifestação de Fux para alegar inocência e questionaram a condenação pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, alegando que ambos deveriam ter sido “combinados” para efeito penal.
Fux, no entanto, não participa mais da análise, após ser transferido para a Segunda Turma do Supremo.
Outros condenados e próximos passos
Além de Bolsonaro, também foram condenados os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin.
Moraes votou igualmente pela rejeição dos recursos desses réus. O único que não apresentou contestação foi o tenente-coronel Mauro Cid, cuja delação foi considerada válida e legal pelo relator.
Após o julgamento dos embargos de declaração, as defesas ainda podem apresentar novo recurso do mesmo tipo. Se também forem rejeitados, a execução da pena poderá ser iniciada.
Prisão em análise
Com o avanço do julgamento, Bolsonaro se aproxima de uma possível prisão. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar relacionada a outro inquérito — o que apura tentativa de interferência na Justiça por meio de sanções articuladas junto ao governo de Donald Trump.
Em relação à condenação por tentativa de golpe, caberá a Moraes definir onde a pena será cumprida — em casa, em unidade militar ou em dependência da Polícia Federal. A defesa pode solicitar o cumprimento domiciliar, citando problemas de saúde decorrentes do atentado a faca sofrido em 2018.
