Sentença prevê regime aberto, retirada da tornozeleira após audiência e manutenção de restrições impostas ao militar
STF autoriza início da execução da pena
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid no processo que apura a trama golpista. A decisão permite que o militar retire a tornozeleira eletrônica, mas mantém outras restrições, como a proibição de sair do país.
Condenado a dois anos de prisão em regime aberto, Cid firmou acordo de delação premiada e foi o único entre os oito réus do caso a não recorrer da sentença. Na terça-feira, o STF já havia determinado o fim do processo em relação ao ex-ajudante de ordens.
Audiência e medidas restritivas
Moraes determinou que Cid participe de uma audiência no Supremo na próxima segunda-feira. Após o ato, a tornozeleira eletrônica será retirada. Mesmo assim, o militar seguirá submetido a medidas restritivas enquanto cumpre a pena.
Restrições mantidas
Segundo a decisão, Cid continuará obrigado a:
- Permanecer na comarca, com recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h e integral nos finais de semana
- Comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal
- Não deixar o país
- Não portar armas
- Não usar redes sociais
