Investigação alcança ex-presidente, filhos e 20 pessoas, com base em relatório da CPI da Covid; foco é desinformação e incentivo ao desrespeito de protocolos sanitários
Flávio Dino autoriza inquérito com prazo inicial de 60 dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a abertura de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos Eduardo, Flávio e Carlos, além de outras 20 pessoas, por suposta incitação ao descumprimento de medidas de combate à pandemia de Covid-19. A investigação atende a um pedido da Polícia Federal e se apoia no relatório final da CPI da Covid, conduzida pelo Senado em 2021.
No despacho, Dino estabeleceu um prazo inicial de 60 dias para o andamento das investigações. A Polícia Federal informou ao Supremo que pretende realizar diligências complementares às já realizadas pela CPI, incluindo a oitiva dos envolvidos e outras medidas consideradas necessárias.
Escopo da investigação
O inquérito tem como objetivo principal apurar a disseminação de desinformação sobre a pandemia e o incentivo ao desrespeito de protocolos sanitários. Além disso, o ministro destacou que o relatório da CPI identificou indícios de outros possíveis crimes.
“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a administração pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, afirmou Dino.
Bolsonaro já havia sido condenado pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.
Alvos do inquérito
Além de Bolsonaro e seus familiares, a investigação inclui parlamentares como Osmar Terra (PL-RS), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Ricardo Barros (PP-PR), além de ex-integrantes do governo Bolsonaro: Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo, Filipe Martins, Tercio Arnaud Tomaz e Hélio Angotti Neto.
Empresários como Carlos Wizard e Luciano Hang, o coronel da reserva Hélcio Bruno de Almeida e influenciadores bolsonaristas, entre eles Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, Bernardo Kuster, Paulo Eneas, Richard Dyer Pozzer, Leandro Ruschel e Otávio Fakhoury, também estão na lista de investigados.
Os 24 novos investigados representam apenas uma fração do relatório final da CPI da Covid, que havia incluído 80 nomes relacionados à incitação ao descumprimento de medidas de combate à pandemia, irregularidades na negociação de vacinas, atrasos na compra de imunizantes eficazes e omissões que contribuíram para o colapso sanitário no Amazonas.
Contexto político e legislativo
A decisão de abrir o inquérito ocorreu dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC da Blindagem, que estabelece que parlamentares só podem ser investigados mediante autorização prévia do Congresso, em votação secreta. A proposta segue para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) indicou que não deve apressar a tramitação diante da resistência de senadores.
O relatório da CPI foi enviado ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República (PGR) em novembro de 2021. Na época, o então procurador-geral Augusto Aras não deu prosseguimento às investigações, deixando o caso paralisado no STF. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, os processos foram direcionados ao gabinete de Flávio Dino, que solicitou, em setembro de 2024, manifestações da Polícia Federal e da PGR sobre as medidas cabíveis.
A Polícia Federal recomendou a abertura do inquérito, acatada por Dino em 17 de setembro de 2025. Esta é a segunda ação recente do ministro em resposta a iniciativas da Câmara que buscam limitar investigações contra parlamentares.
Repercussão no Supremo
Também na quarta-feira, Dino determinou a finalização da instrução de processos relacionados a emendas parlamentares no STF, acelerando o julgamento que pode reduzir o poder dos congressistas sobre o Orçamento. Atualmente, o tribunal mantém cerca de 80 inquéritos sigilosos envolvendo parlamentares e ex-parlamentares suspeitos de irregularidades na destinação de recursos.
A aprovação da PEC da Blindagem no Congresso foi, nos bastidores, parcialmente motivada pelo temor de parlamentares do centrão com o avanço dessas investigações. Pelo texto, novas investigações contra deputados e senadores só podem ser abertas no STF após autorização em votação secreta.
