Ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão; decisão da Justiça Militar avaliará dignidade de manter posto
STF confirma condenação e abre caminho para processo militar
Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil e capitão reformado das Forças Armadas, deve enfrentar mais um julgamento após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou que Bolsonaro poderá perder sua patente militar.
Segundo especialistas, oficiais das Forças Armadas só perdem seus postos se forem considerados “indignos do oficialato ou com ele incompatíveis”, conforme estabelece o Superior Tribunal Militar (STM), instância máxima da Justiça Militar. A condenação a penas superiores a dois anos de prisão, como a de Bolsonaro, pode motivar a abertura desse processo.
Etapas para avaliação da patente
Juristas consultados pelo Terra detalham o procedimento previsto:
- Trânsito em julgado da sentença: A decisão do STF precisa esgotar todos os recursos da defesa.
- Provocação do Ministério Público Militar: Somente após essa etapa Bolsonaro poderá ser submetido a um julgamento específico sobre a dignidade de manter a patente.
- Análise da defesa e votação: Durante o processo, a defesa poderá apresentar argumentos. Em seguida, os ministros do STM decidirão por maioria simples sobre a perda do posto.
Diferentemente da inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa, a perda da patente exige avaliação individual, incluindo possíveis violações ao Estatuto dos Militares. “A discussão envolve valores éticos e morais, analisando se a conduta do oficial se alinha aos deveres e à honra do militar”, afirma Fabricio Posocco, professor e presidente da Comissão de Direito Civil da OAB São Vicente/SP.
Aldo Nunes, advogado especialista em Direito Penal Militar, reforça a necessidade de cautela: “Qualquer definição sobre competência e consequências na Justiça Militar só pode ocorrer após o trânsito em julgado da condenação.”
Consequências da perda da patente
Caso seja decretada a perda da patente, Bolsonaro será excluído das Forças Armadas, perdendo direito a remuneração, adicionais, gratificações e demais benefícios. Atualmente, o ex-presidente recebe aposentadoria de cerca de R$ 11 mil do Exército. Além disso, serão suspensos direitos inerentes ao cargo, como uso de designações hierárquicas, assistência médico-hospitalar e porte de arma, conforme o artigo 50 do Estatuto Militar.
Detalhes da condenação
A pena total de Bolsonaro inclui 24 anos e 9 meses em regime fechado e 2 anos e 9 meses em regime de detenção. A dosimetria foi definida pelo ministro Alexandre de Moraes e acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, que havia votado pela absolvição, não participou da definição da pena.
A condenação envolve os seguintes crimes:
- Liderar organização criminosa: 7 anos e 7 meses
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
- Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
- Deterioração de patrimônio: 2 anos e 6 meses
Bolsonaro também terá de pagar 124 dias-multa, equivalentes a dois salários mínimos por dia.
Além dele, foram condenados outros oito réus, incluindo militares de alta patente e ex-ministros, com exceção de Anderson Torres e Alexandre Ramagem, que não possuem vínculo militar.
Prisão domiciliar e inquérito paralelo
Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar devido a outro processo no STF, que investiga ações de seu filho, Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos. A apuração aponta tentativa de pressionar a Suprema Corte a desistir da ação penal da trama golpista, resultando em indiciamento por coação no curso do processo e abolição do Estado Democrático de Direito.
