Flávio Dino determina abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar 964 repasses irregulares, que somam R$ 694 milhões
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para investigar 964 emendas parlamentares do tipo Pix que permanecem sem plano de trabalho registrado. Os valores chegam a R$ 694 milhões.
TCU será responsável por mapear emendas
Na decisão, Dino determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique o autor e o estado beneficiado por cada repasse irregular. O prazo para conclusão desse levantamento é de dez dias. As informações deverão ser encaminhadas às superintendências regionais da PF, que abrirão inquéritos locais.
STF já havia exigido plano de execução
O inquérito surge após decisão do Supremo que estabeleceu a obrigatoriedade de um plano de trabalho para cada emenda Pix. Esse mecanismo, até 2024, permitia transferências parlamentares sem destinação previamente definida.
Após o julgamento, houve corrida de parlamentares para regularizar as pendências. Em fevereiro, eram mais de 8.200 emendas sem cadastro. O número caiu para 6.760 em março, mas 964 seguem sem detalhamento mesmo após seis meses.
Auditoria em associação de jogos eletrônicos
Na mesma decisão, Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria sobre recursos destinados à Associação Moriá, que recebeu verbas parlamentares em 2022 e 2024 para organizar jogos estudantis de esportes digitais no Distrito Federal. O órgão é suspeito de superfaturamento e desvio de recursos públicos.
Controle mais rígido sobre repasses
O ministro também ordenou que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste criem contas específicas para cada emenda coletiva — de bancada ou comissão. Outras instituições financeiras deverão desenvolver ferramentas tecnológicas para bloquear movimentações suspeitas, evitando saques diretos ou transferências para contas não vinculadas.
Outra medida será a implantação, a partir do Orçamento de 2026, da Ordem de Pagamento da Parceria para repasses individuais. O mecanismo busca garantir maior rastreabilidade e transparência no uso do dinheiro público.
