Ministro do STF afirma que instituições financeiras brasileiras não podem acatar ordens estrangeiras para bloqueio de ativos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou em entrevista à agência Reuters que bancos brasileiros podem ser punidos pela Justiça nacional se atenderem determinações dos Estados Unidos para bloquear ou confiscar ativos no país.
Advertência às instituições financeiras
Segundo Moraes, cortes brasileiras têm autoridade para sancionar instituições que venham a aplicar medidas impostas por tribunais estrangeiros sem respaldo legal no Brasil. A fala ocorre em meio às sanções anunciadas contra o ministro pelo governo norte-americano no final de julho, no mesmo dia em que Washington elevou tarifas sobre produtos brasileiros após decisão do STF envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Contestação judicial e via diplomática
O ministro afirmou que avalia a possibilidade de contestar as sanções na Justiça dos EUA, mas, por ora, prefere aguardar uma solução diplomática. “Não encontrei jurista, nos Estados Unidos ou no Brasil, que duvide da derrubada dessas medidas em juízo. Mas escolhi esperar. É uma questão diplomática para o país”, disse.
Moraes acrescentou que a legislação brasileira não autoriza a adoção automática de determinações de cortes estrangeiras por parte de bancos nacionais. Ele afirmou confiar na reversão das sanções por meio do diálogo entre governos, ressaltando que, caso as informações corretas sejam transmitidas às autoridades americanas, o Executivo de Washington poderá revogar as medidas sem necessidade de litígio judicial.
Resistência interna em Washington
De acordo com o ministro, houve resistência dentro da administração norte-americana à imposição das sanções, sobretudo nos departamentos de Estado e do Tesouro. Ainda assim, a Casa Branca manteve a decisão de incluí-lo na lista de penalizados com base na Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de bens e restrições financeiras a acusados de violações graves de direitos humanos.
Reação do governo norte-americano
Em nota à Reuters, o Tesouro dos EUA afirmou que Moraes teria cometido “sérios abusos de direitos humanos”. Um porta-voz acrescentou: “Em vez de inventar ficções, Moraes deveria parar de realizar detenções arbitrárias e processos politizados”.
