Entidades financeiras brasileiras propuseram estratégia para proteger magistrados de sanções norte-americanas, mas iniciativa foi considerada capitulação por parte do Supremo Tribunal Federal.
Ameaça da Lei Magnitsky e preocupação com contas bancárias
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam recomendações de dirigentes de bancos públicos e privados para abrirem contas em cooperativas de crédito, como forma de evitar possíveis impactos da Lei Magnitsky, sancionada pelos Estados Unidos.
A legislação norte-americana proíbe cidadãos sancionados de manter contas bancárias ou movimentar bens em solo americano, além de aplicar multas bilionárias a empresas ou instituições financeiras estrangeiras que tenham relações com os atingidos. Até o momento, o único brasileiro afetado foi o ministro Alexandre de Moraes, embora autoridades dos EUA já tenham ameaçado estender a punição a outros magistrados que eventualmente o apoiem.
Repercussões para o sistema financeiro brasileiro
A medida gerou preocupação no governo brasileiro, sobretudo entre autoridades ligadas à área econômica, devido ao risco de penalizações ao Banco do Brasil (BB), responsável pelo pagamento dos salários dos magistrados. Uma das soluções sugeridas foi a transferência de recursos para cooperativas de crédito, instituições que não mantêm vínculo direto com o sistema financeiro internacional e, portanto, estariam fora do alcance das sanções norte-americanas.
Representantes de bancos privados também recomendaram a mesma alternativa, considerando que a maioria das instituições financeiras brasileiras possui operações nos EUA, capta recursos em dólares e mantém conexão com sistemas internacionais.
Magistrados rejeitam proposta e reafirmam soberania
Apesar de a proposta oferecer uma solução prática, a maioria dos ministros rejeitou a ideia. Eles argumentam que a transferência de recursos representaria uma capitulação do STF e do Brasil diante da pressão estrangeira. Um magistrado afirmou que os bancos precisam compreender que o país não pode se submeter a imposições externas e que é inaceitável que juízes de um sistema democrático não possam manter contas em bancos estatais do próprio país.
A decisão recente do ministro Flávio Dino, anunciada em 18 de agosto, reforçou a posição do STF ao afirmar que leis estrangeiras não têm validade no Brasil. A medida foi interpretada pelos magistrados como um recado claro aos bancos de que não serão aceitos caminhos alternativos que contrariem a legislação nacional e a soberania do país.
Críticas à atuação externa
No entendimento dos ministros, a Lei Magnitsky não deveria resultar no fechamento de contas de cidadãos brasileiros que não estejam sujeitos a penalizações ou restrições determinadas pela Justiça nacional.
As sanções estrangeiras contra magistrados têm sido defendidas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, que atua nos Estados Unidos em articulação com autoridades do governo de Donald Trump, com o objetivo de pressionar o STF a arquivar processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
