Sessões vão analisar denúncias contra o ex-presidente e outros sete acusados de crimes contra a democracia; pena total pode superar 40 anos de prisão
Primeira Turma definirá calendário de sessões
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 2 de setembro o início do julgamento do núcleo central da chamada trama golpista, processo que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas acusadas de crimes contra a ordem democrática. A decisão foi anunciada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, após comunicação do relator Alexandre de Moraes de que o caso está pronto para análise.
As sessões estão previstas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, em horários variados. A expectativa no tribunal é que a apreciação do caso dure cerca de duas semanas, com cinco dias dedicados exclusivamente ao julgamento.
Acusações e possíveis penas
Além de Bolsonaro, figuram entre os réus o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também foi denunciado, mas seu processo foi parcialmente suspenso por decisão da Câmara dos Deputados.
Os acusados respondem por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. Somadas, as penas máximas ultrapassam 40 anos de prisão.
Etapas do julgamento
O julgamento começará com a leitura do relatório elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes, que trará o histórico do processo, as decisões já tomadas e as posições do Ministério Público e das defesas. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá uma hora para apresentar sua sustentação oral.
A defesa de Mauro Cid, delator no caso, será a primeira a se manifestar entre os réus, seguida pelas demais, respeitando a ordem alfabética. Cada advogado terá igual tempo para pedir a absolvição de seu cliente. Após as falas, Moraes apresentará seu voto, sem tempo limite, analisando individualmente a situação de cada acusado.
A sequência dos votos seguirá a ordem de antiguidade na Primeira Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
Possibilidade de recursos e prazo para execução das penas
A condenação exige maioria simples dos votos. De acordo com a jurisprudência do STF, penas só começam a ser cumpridas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos. Em caso de divergência nos votos, as defesas terão mais espaço para contestar as decisões.
Nos bastidores, há expectativa de que eventuais recursos sejam julgados até o fim de outubro, o que poderia levar à execução das penas ainda em 2025. Porém, ministros avaliam que um pedido de vista — especialmente por parte de Luiz Fux — pode adiar a conclusão do julgamento em até 90 dias.
Argumentos da defesa de Bolsonaro
A defesa de Jair Bolsonaro classificou a denúncia da Procuradoria-Geral da República como “absurda” e afirmou que a acusação mistura fatos sem apresentar provas concretas. Os advogados sustentam que o ex-presidente agiu para garantir a transição de governo e evitar tumultos, negando participação em qualquer tentativa de golpe.
Segundo a equipe liderada por Celso Vilardi, não há registros documentais das supostas “minutas golpistas” citadas na investigação, e a única referência ao tema teria sido feita por Mauro Cid, sem confirmação de testemunhas ou outros elementos de prova.
“A narrativa de um decreto com prisões diversas existe apenas na palavra não corroborada do delator, revelando a fragilidade da acusação”, afirmaram os defensores.
